A Procuradoria de Justia Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimnio Pblico encaminhou aos prefeitos de Mato Grosso uma Nota Tcnica sobre Preservao do Patrimnio Pblico com objetivo de publicizar a prioridade institucional sobre o tema, bem como estimular o dilogo e a conscientizao social para a preservao dos bens pblicos.
“Patrimnio pblico significa patrimnio de todos, em igualdade de condies e por isso requer tratamento equnime pelos que dele se utilizam diretamente ou no. Os bens pblicos, imveis e mveis, no so descartveis; ao contrrio, possuem alto valor social, vez que se destinam ao atendimento da populao e, portanto, devem sempre estar em condies adequadas de uso”, consta na nota.
Conforme o procurador de Justia titular da Especializada, Edmilson da Costa Pereira, “revela-se imprescindvel que a istrao Pblica adote prticas inovadoras em relao gesto patrimonial sob sua responsabilidade e desenvolva medidas buscando conscientizar a coletividade sobre a importncia da conservao desse patrimnio, que pertence a todos indistintamente”.
Ele defende ainda a necessidade do Poder Pblico, sociedade civil organizada e comunidade em geral interagirem, de forma coordenada, para implementao e execuo das polticas de preservao do patrimnio pblico. E acrescenta que tem recomendado s Promotorias de Justia que promovam a interatividade com os gestores e com a sociedade visando o debate a respeito da matria, contribuindo, efetivamente, para o fortalecimento do controle social na valorizao do patrimnio pblico.
“O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso, reconhecendo a relevncia da matria e, no exerccio da sua funo institucional de promover medidas para a proteo do patrimnio pblico (artigo 129, III da CF), tem envidado esforos para apoiar a construo de caminhos que conduzam ao aprimoramento dos mecanismos de gesto patrimonial, bem como incentivem a efetiva participao social no processo de preservao dos bens pblicos”, considerou.
Contedo -A Nota Tcnica apresenta boas prticas para o setor, como a implantao e/ou atualizao da Poltica de Gesto Patrimonial; conscientizao sobre a preservao do patrimnio pblico; valorizao do patrimnio pblico local; dinamizao dos meios de o informao (portais transparncia); disseminao de contedos sobre preservao do patrimnio pblico; capacitao permanente dos servidores pblicos; criao de canais de denncias (Ouvidorias); e dinamizao dos rgos de Controle Interno.
“A implementao de prticas que possibilitem maior eficincia na manuteno e preservao do patrimnio pblico, no s contribui para o aprimoramento da gesto, mas, sobretudo, favorece o envolvimento comunitrio e o controle social da matria”, argumentou Edmilson da Costa Pereira.
