A juza Daiane Marilyn Vaz, da 2 Vara Criminal de gua Boa, determinou a liberdade provisria de dois policiais militares e dois topgrafos, presos no ltimo dia 21, em uma fazenda na regio.
Na audincia de custdia realizada nesta quinta-feira (23), a magistrada decidiu pela aplicao de medidas cautelares diversas da priso, entre elas: a proibio de ausentar-se da comarca, por perodo superior a 8 dias, sem prvia comunicao/autorizao do juzo; no se envolver em prticas ilcitas; e comparecimento pessoal e obrigatrio, mensalmente, no frum da comarca onde residem, a fim de justificar e informar suas atividades.
Fixou ainda o pagamento de fiana que varia de 5 a 14 salrios mnimos.
Ainda na deciso, a magistrada afastou a acusao de associao criminosa que pesava sobre os acusados.
“Ainda que a autoridade policial tenha imputado aos conduzidos a prtica do crime de associao criminosa, reputo que no restou demonstrada a ocorrncia de tal delito, ao menos neste momento apriorstico, em que no h anlise do mrito da causa. Isso porque no h no feito elementos robustos da materialidade ou indcios suficientes de autoria que possam transparecer a ocorrncia do crime tipificado no art. 288 do ”, frisou.
Quanto aos demais crimes, ela destacou que a priso foi legal, mas mant-la desproporcional ante a somatrias das penas em uma eventual condenao.
“Compulsando os autos epigrafados, no se percebe proporcionalidade na decretao da privao total de liberdade dos indiciados, visto que so juridicamente primrios (id. 113242664), os delitos no foram cometidos mediante violncia ou grave ameaa e eventual condenao no acarretar em regime fechado para o cumprimento da pena, de modo que a segregao cautelar seria manifestamente desproporcional”, destacou.
Para o advogado Jos Eduardo Espsito, que acompanha o caso, a Justia foi restabelecida com a liberdade dos acusados e que restar demonstrado na investigao que no existe crime de invaso de propriedade conforme narrado pela autoridade policial.
Entenda o caso
De acordo com a Polcia Militar de Mato Grosso, dois policiais estariam liderando uma invaso de terra na cidade de gua Boa. Eles estavam acompanhados de dois topgrafos, quando os fazendeiros da regio registraram a ao e acionaram a PM.
Os suspeitos deixaram o local e foram abordados por uma guarnio da PM em uma estrada prxima da fazenda.
Durante o procedimento, foi verificado que se tratavam de policiais militares que estavam de folga, que por sua vez, foram encaminhados para a Polcia Civil.
Conforme o boletim de ocorrncia, foram apreendidas duas pistolas, carregadores e munies com os suspeitos.
