Mais de 40% dos 98.589 atendimentos realizados em 2023 pelos Procons em todo o pas referem-se a assuntos financeiros. Em Mato Grosso, dos 2.768 atendimentos realizados at agora, 36.83% tratam deste assunto. Entre os problemas reclamados no estado, 958 tratam de cobrana indevida ou abusiva. Os dados constam na plataforma do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
As formas de preveno e tratamento ao superendividamento, estabelecidas na Lei 14.181/2021, foram discutidas nesta tera-feira (28) durante evento on-line denominado “Colquios Ministeriais”, promovido pelo Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Estudos e Aperfeioamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional , com o envolvimento do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.
A discusso contou com a participao de promotores de Justia de Mato Grosso e de vrios estados, alm dos coordenadores dos Procons de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O evento foi transmitido ao vivo no canal do MPMT no Youtube (assista aqui). O coordenador da Escola Institucional, promotor de Justia Antnio Srgio Cordeiro Piedade, destacou a relevncia dos debates em razo do alcance social da temtica e da pertinncia com a atuao ministerial.
Primeira palestrante do evento, a promotora de Justia do Ministrio Pblico do Esprito Santo, Sandra Lengruber da Silva, destacou que a Lei do Superendividamento refora o dever de informao dos fornecedores; promove a oferta responsvel de crdito pelos fornecedores; estabelece conexo entre os contratos de fornecimento de produtos e de servios e os contratos rios de fornecimento de crdito; define e probe prticas comerciais abusivas que favoream o superendividamento dos consumidores e ainda estabelece a possibilidade de repactuao de dvidas em favor do consumidor superendividado.
A palestrante abordou as possibilidades de atuao por parte do Ministrio Pblico na defesa do consumidor superendividado. Alm da defesa da coletividade de consumidores no tocante ao dever de informao, contratos, prticas comerciais, oferta e publicidade, a promotora de Justia falou sobre oportunidades de atuao no processo de repactuao de dvidas no mbito do tratamento judicial (fase conciliatria), tratamento judicial compulsrio e extrajudicial.
O segundo palestrante, promotor de Justia do Ministrio Pblico de Minas Gerais Glauber Srgio Tatagiba do Carmo, apresentou a experincia do Ministrio Pblico de Minas Gerais em relao ao assunto. Ele explicou que no estado mineiro foi institudo o Ncleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (Niacon), que rene, alm do MPMG, o Poder Judicirio e o Procon de Belo Horizonte.
Abordou ainda o trabalho realizado por meio do Programa de Atendimento ao Superendividado, que conta com a articulao de diversos rgos no estado. Alm da resolutividade, segundo ele, os atendimentos tm garantido efetividade da atuao pr-processual e evitado a sobrecarga de processos no Poder Judicirio.
Os debates foram mediados pelos promotores de Justia em Mato Grosso Valnice Silva dos Santos e Carlos Henrique Richter. Ambos integram a coordenao do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.
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