A Escola Estadual Evanglica Assembleia de Deus foi inaugurada, nesta sexta-feira (24), emBarra do Bugres, a 169 km de Cuiab. O nome religioso alvo de investigao do Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPMT) e especialistas ouvidos pelog1divergiram sobre a constitucionalidade da escolha do nome, diante do estado laico.
O advogado mestre em direito constitucional, Andr Trapani, apontou que a nomeao fere, em seu entendimento, a Constituio Federal.
"A Constituio estabelece que o estado laico, ou seja, no pode ter preferncia a igrejas ou religies. O nome da escola, que pblica, deve respeitar a laicidade do Estado e pode ser sensvel a pessoas de outras religies que queiram matricular seus filhos l. Ento, sim, h uma inconstitucionalidade no nome", afirmou.[Novo prdio para escola estadual evanglica inaugurado — Foto: Rodolfo Perdigo/Secom-MT]Novo prdio para escola estadual evanglica inaugurado — Foto: Rodolfo Perdigo/Secom-MT
J o advogado Felipe Amorim Reis, presidente da Comisso de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), explicou que no v inconstitucionalidade na questo.
"Embora seja um prdio pblico, uma instituio de ensino, no nenhum outro tipo de servio pblico. Da mesma forma que [prdios pblicos do estado] tm nome de igreja protestante, tambm tm com nome esprita e catlica, de outras religies. Por essa razo, no vejo inconstitucionalidade", afirmou.
Conforme Reis, o Supremo Tribunal Federal (STF) j julgou uma questo semelhante envolvendo a palavra "Deus" escrita no incio da Constituio Brasileira, a respeito da proteo divina.
"Na oportunidade, o STF entendeu que essa questo, essa palavra, no fere a laicidade do estado. Baseado nesse entendimento, uma escola com Assembleia de Deus, no vejo a violao da laicidade do estado", explicou.
A escola
O colgio deve atender cerca de 1,3 mil alunos da rede estadual de ensino e, de acordo com o diretor regional da Secretaria Estadual de Educao (Seduc), Saulo Scariot, ir seguir a mesma orientao pedaggica de toda a rede estadual.
A escola surgiu dentro da Igreja Assembleia de Deus e, no comeo da dcada de 1990, ou a ser mantida pelo estado. Nesta sexta-feira (24), foi a realizada a inaugurao do novo prdio, que custou R$ 5,4 milhes.
Segundo Scariot, se a sociedade no concordar com o nome atribudo ao colgio, ele poder ser trocado
De acordo com o secretrio de estadual de Educao, Alan Porto, a escola ir seguir as bases do Novo Ensino Mdio e oferece trs cursos tcnicos em parceria com o Servio Nacional de Aprendizagem Industrila (Senai), com objetivo de preparar os alunos para o mercado de trabalho.
