O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justia Criminal de gua Boa, cumpriu nesta sexta-feira (17) mandado de busca e apreenso em um estabelecimento comercial e em uma residncia na cidade de gua Boa. A autorizao judicial foi expedida nos autos de um procedimento investigatrio que apura denncias de comercializao de cigarros eletrnicos a adolescentes.
A operao contou com o apoio da unidade do Grupo de Atuao Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Barra do Garas. A venda e o comrcio de cigarros eletrnicos, tambm conhecidos como “vapes”, “e-cigarettes”, “e-ciggies”, “ecigars”, entre outros nomes, proibida no Brasil por meio da Resoluo da Diretoria Colegiada (RDC) da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (ANVISA) n. 46, de 28/08/2009, que comina ao infrator as penas estabelecidas na Lei n. 6.437/197.
Segundo informaes da Promotoria de Justia Criminal, o fato foi levado ao conhecimento do Ministrio Pblico por alguns pais de adolescentes vtimas da venda ilegal.
