Ao aliar inovao e comprometimento, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) retomou, em 2022, o rigor na entrega dos pareceres das contas de governo e de gesto, reduzindo em 90,24% o estoque processual. Os resultados so fruto do novo modelo de funcionamento das Secretarias de Controle Externo do Tribunal (Secex), instaurado pelo presidente do rgo, conselheiro Jos Carlos Novelli, no incio da gesto 2022/2023.
Graas ao bom funcionamento desta engrenagem, o TCE-MT concluiu, ainda em novembro, a emisso dos pareceres sobre as contas de 141 prefeituras para as respectivas Cmaras Municipais e sobre o balano do Governo do Estado, para apreciao e julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A finalizao se deu antes do prazo estabelecido pelo Regimento Interno do rgo.
Para executar a proposta, o Conselheiro Presidente colocou a tecnologia a seu favor, lanando o Novo Plenrio Virtual. Caminhando lado a lado com o Tribunal Pleno, o instrumento garante, alm de mais celeridade processual, a ampliao da participao remota dos jurisdicionados e advogados, alm da realizao de julgamentos de maior complexidade por meio eletrnico.
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Incluindo os quase 16 mil processos instrudos em 2022, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) cumpriu seu dever constitucional de fiscalizao ao o em que abriu novas frentes de atuao e gerou valor pblico sociedade. Aes de conciliao, capacitao e transparncia marcaram o primeiro ano da gesto do presidente, conselheiro Jos Carlos Novelli, que alou o rgo posio de imprescindibilidade istrao pblica mato-grossense.
Considerando demandas sociais atuais e urgentes, o presidente tambm criou as Comisses Permanentes de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatizao (ID); de Meio Ambiente e Sustentabilidade (MAS); de Sade e Assistncia Social (SA); de Educao e Cultura (EC); Segurana Pblica (Seg); e Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (SFD). A aposta no conceito multissetorial vai ao encontro de sua estratgia, que tem por objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas reas especficas, a fim de elevar a eficcia, eficincia e efetividade dos servios ofertados ao cidado mato-grossense.
Frente ao balano positivo, Jos Carlos Novelli refora que sua poltica de gesto no seria vivel sem o apoio integral e a confiana demonstrados por todos os conselheiros. “Agradeo por confiarem na proposta deste presidente, e aprovarem, por unanimidade, a nova modelagem sugerida. Destaco tambm, junto com a rea tcnica, o empenho dos gabinetes e da equipe do Ministrio Pblico de Contas”, concluiu.
Alm disso, em junho, foi aprovado o Novo Regimento Interno (Resoluo Normativa n 16/2021). Moderno, o instrumento est em harmonia com recentes decises do Supremo Tribunal Federal (STF) e com as novas leis voltadas istrao pblica. Desde ento, ele vem assegurando o devido processo legal e aumentando a segurana jurdica, melhorando as decises e o cumprimento da misso institucional.
Thiago Bergamasco/TCE-MT
Estes preceitos tambm reafirmaram o protagonismo nacional e resultaram na Lei Complementar n 752/2022, que institui o primeiro Cdigo de Processo de Controle Externo do Brasil. Moderno, o documento contou com consultoria de um dos maiores nomes do processo civil brasileiro, o professor doutor Fredie Didier Jr.
Seguindo o princpio da economicidade e eficincia, pilares da gesto, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a reduo de sete para trs o nmero de auditores substitutos de conselheiros e de um procurador de Contas, sendo estes colocados em disponibilidade. A medida resultou em uma economia anual de mais de R$ 5 milhes, contando com a reduo de servidores destes gabinetes.
Ainda sob a perspectiva nacional, a Corte de Contas obteve em junho a recertificao de oito produtos reconhecidos pelas normas internacionais NBR ISO 9001:2015 e ABNT NBR ISO 50001, sendo, neste ltimo caso, a nica organizao pblica do pas a ostentar o selo.Diante do retrospecto, o Conselheiro Presidente lanou para o binio 2022/2023 um novo desafio. “Ns j somos, comprovadamente, referncia para outras instituies do pas. O que queremos agora fazer com que a istrao pblica de todo Mato Grosso alcance este patamar e seja reconhecida por sua qualidade.”
Assim, a aproximao com os jurisdicionados tomou carter de misso na terceira gesto do presidente, que anunciou, em maro, sua principal estratgia: o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratgico (GPE). O programa de longo prazo,12 anos, voltado ao desenvolvimento de polticas pblicas como sade, educao, infraestrutura, economia e assistncia social. O objetivo a validao dos planos estratgicos de cada um dos 141 municpios do estado.
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Sob as mesmas premissas, o TCE em Movimento promoveu formao tcnica itinerante de prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo municipais. Os encontros, supervisionados pelo conselheiro e ouvidor-geral, Antonio Joaquim, reuniram representantes de 63 municpios em eventos em Barra do Garas e Sinop, realizados nos meses de julho e novembro, respectivamente. O balano total foi de 2.191 participantes.Para executar esta viso estratgica voltada orientao, Jos Carlos Novelli contou ainda com e da Escola Superior de Contas, sob superviso do conselheiro Waldir Teis. Como resultado, s neste ano, 86 aes educacionais com mais de 15,5 mil inscritos e mais de 24 mil visualizaes no Canal do rgo no YouTube sero revertidas em polticas pblicas mais eficientes, eficazes e efetivas.Tambm foi de olho nisso que o lanamento do Interage TCE 22 colocou relatores e fiscalizados em dilogo aberto sobre as principais irregularidades identificadas nas prestaes de contas. Realizado de forma segmentada, o Interage abriu espao para apresentao de produtos e sistemas disponibilizados gratuitamente pelo Tribunal, chegando a sua 6 edio em agosto com abrangncia de todas as 141 cidades do estado.
Outra inovao de 2022 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi com a implantao e inaugurao da programao da TV Contas, canal 30.2 na televiso aberta. Com grade focada em ampliar a transparncia, divulgao dos atos institucionais e especialmente, a capacitao e orientao dos gestores, a televiso conta com 24 horas de programao.
A implantao da TV Contas contou com a participao expressiva do conselheiro Srgio Ricardo, idealizador da iniciativa, e com todo o apoio do presidente Jos Carlos Novelli, que aceitou a proposio e assinou o requerimento junto mesa diretora da ALMT, com quem firmaram convnio e agradeceram por mais essa parceria.
Novas frentes de atuao
Ao assumir tambm o papel de conciliador, o rgo resolveu, por exemplo, disputa entre Governo do Estado e Prefeitura de Cuiab que impedia a execuo de obras de asfaltamento em 11 bairros da Capital.H que se destacar, sobretudo, a instaurao da Mesa Tcnica. Conduzida pela Comisso Permanente de Normas e Jurisprudncia (NJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano e integrada pelo conselheiro Domingos Neto, a ferramenta j garantiu melhorias na infraestrutura e logstica estaduais, apontando solues tcnico-jurdicas para as obras da BR-174 e da ferrovia Rondonpolis- Lucas do Rio Verde.Por meio da Mesa Tcnica foi constatada ainda a legalidade no credenciamento de empresas para reformas padronizadas em prdios pblicos e evitou-se disputa judicial entre a Prefeitura de Cuiab e empresas de transporte coletivo. “Ela legitima o processo decisrio e amplia a segurana jurdica, privilegiando o controle externo preventivo antes de processos sancionadores”, avalia Jos Carlos Novelli.
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