O ministro do Superior Tribunal de Justia (STJ) Raul Arajo acatou o pedido da Procuradoria Geral da Repblica (PGR) e determinou o arquivamento da investigao contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Jos Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e Srgio Ricardo.
Na deciso, assim como no relatrio da Polcia Federal e como apontado pelo Ministrio Pblico Federal (MPF), o ministro-relator asseverou a ausncia de provas para que fosse oferecida denncia contra os conselheiros.
“No presente caso, a inexistncia de elementos indicirios aptos a corporificar a justa causa essencial ao oferecimento de denncia contra os conselheiros foi exaustivamente explicitada pelo Ministrio Pblico Federal, inclusive em respeito s diversas medidas cautelares pessoais e probatrias deferidas nestes autos, bem como ao trabalho desenvolvido pelos rgos de persecuo penal”, argumentou.
O ministro ressaltou ainda que, no pedido de arquivamento, o MPF salientou que em nenhuma das diligncias realizadas foi possvel reunir indcios que corroborassem com as hipteses criminais que fundamentaram a instaurao do inqurito, reconhecendo assim ausncia de justa causa para o oferecimento da denncia.
Para o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jos Carlos Novelli, a partir dessa deciso restaura-se totalmente a credibilidade que o TCE-MT sempre teve junto sociedade mato-grossense. “Recebo essa deciso com muita tranquilidade, mas ressalto o que sempre disse: justia tardia no justia. Aquela deciso monocrtica, que afastou cinco conselheiros sem nenhuma prova, sem nenhuma corroborao, deixou sequelas em todos ns. Mas antes tarde do que nunca”.
Novelli destacou acreditar que hoje o Tribunal de Contas est ainda mais forte, gil e respeitado do que quando foram afastados indevidamente e injustamente. “Fico feliz em saber que a sociedade hoje vai saber a verdade. Nunca, nenhum de ns que fomos afastados, necessitamos buscar nada alm do nosso trabalho e do nosso salrio, tanto que o TCE era referncia nacional e ainda somos, temos sete produtos certificados com o selo ISO 9001, que demonstram nossa qualidade total em desenvolver nosso trabalho”.
O presidente tambm agradeceu famlia, que sempre acreditou em sua inocncia, carter, idoneidade e honestidade. “E fico feliz por Deus, nesse momento, nos dar esse presente. Tenho certeza de que a sociedade mato-grossense vai se orgulhar cada vez mais do nosso Tribunal de Contas”, finalizou.
