O funcionrio pblico Francisco Conte Ficho, de Ja (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde criana. Em outubro, aos 33 anos de idade, ele conseguiu fazer duas mudanas significativas no prprio nome. O prenome diminuiu, e o sobrenome aumentou. Antes das alteraes, ele se chamava Francisco Egdio Conte.
— Quem olha de fora pode achar que essa mudana uma besteira, um detalhe ou um capricho, mas, para mim, no — afirma Ficho. — O nome a sua identidade e diz quem voc e a qual famlia voc pertence. Esse nunca foi o meu caso. Eu no me reconhecia naquele nome e naquele sobrenome. Isso me atormentava.
Ele no se sentia vontade como Francisco Egdio porque seu pai, Egdio, teve um casamento curto com sua me e pouco acompanhou seu crescimento. Quando assinava, ele preferia abreviar ou simplesmente excluir o nome Egdio. Ao mesmo tempo, por ter sido criado exclusivamente pela me, achava injusto carregar s o sobrenome paterno, e no o materno.
Para realizar o antigo sonho, Francisco Conte Ficho recorreu a uma lei federal recentemente aprovada pela Cmara e pelo Senado e sancionada pela Presidncia da Repblica que tornou a troca de prenome e sobrenome mais simples, rpida e barata (Lei 14.382, de 2022).
O seu nome foi alterado em questo de dias. Ele decidiu emoldurar a nova certido de nascimento e d-la me, Luzia Elizabete Ficho Conte. Assim que ela abriu a caixa e entendeu o que era o presente, ambos se abraaram e caram em lgrimas.
— tambm uma forma de demonstrar agradecimento minha me por todo o sacrifcio que ela fez para me criar. Agora com o sobrenome materno, tenho a sensao de que fao mais parte da vida dela — continua Ficho, que acaba de se casar. — E fico feliz por saber que os filhos que espero em breve ter podero ganhar o sobrenome dela.A nova lei entrou em vigor em junho. At ento, era necessrio contratar advogado, recorrer aos tribunais, apresentar uma justificativa plausvel e aguardar a deciso do juiz — que poderia, no fim, no autorizar a mudana de nome.
Agora, basta apresentar o pedido diretamente a qualquer um dos 7.800 cartrios de registro civil do Brasil. preciso ter pelo menos 18 anos e pagar uma taxa que, a depender do estado, varia de R$ 100 a R$ 400.
De acordo com um levantamento nacional feito pela Associao dos Registadores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil) a pedido da Agncia Senado, graas nova lei, perto de 5 mil brasileiros recorreram aos cartrios nos ltimos seis meses para mudar o prenome — o que d, em mdia, 30 alteraes por dia. A entidade no tem o nmero de pessoas que alteraram o sobrenome.
Antes da lei, a mudana s era menos burocrtica para pessoas cujo nome provocasse constrangimento ou contivesse erro de grafia, para vtimas e testemunhas de crimes que precisassem iniciar uma nova vida sem serem localizadas e para indivduos que quisessem adotar oficialmente um apelido notrio. Nessas situaes especficas, os juzes costumavam liberar a troca sem maiores dificuldades.Alm disso, uma lei de 1973 estabeleceu que qualquer pessoa podia pedir a mudana do prenome sem explicaes assim que completasse 18 anos de idade. Alguns estados permitiam que se fizesse isso diretamente no cartrio. A maioria dos estados, porm, exigia ao judicial. Em qualquer caso, tal janela se fechava depois de um ano, assim que chegava o 19 aniversrio.
Mais recentemente, em 2018, o Conselho Nacional de Justia (CNJ) baixou uma norma que estendeu a mesma possibilidade aos transgneros, tendo eles feito ou no a cirurgia de redesignao sexual. Nesse caso, o que muda nos documentos oficiais no apenas o prenome, mas tambm o gnero da pessoa.
Em razo da nova lei, agora at os sobrenomes podem ser modificados. Nesse caso, porm, no h total liberdade. preciso que, no cartrio, o solicitante comprove ter relao direta com o sobrenome desejado. Pode-se adotar o sobrenome do padrasto ou da madrasta, do companheiro ou da companheira com quem se tem unio estvel registrada ou de algum anteado, por exemplo. O cnjuge, inclusive, pode reaver o sobrenome de solteiro mesmo mantendo-se casado.
A registradora e professora Mrcia Fidelis Lima, que presidente da Comisso Nacional dos Notrios e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Famlia (IBDFAM), explica que, no ado, o nome precisava ser imutvel porque o Estado identificava cada pessoa pelo nome e pela filiao. No mais necessariamente assim. Atualmente, isso possvel por meio do nmero de algum banco de dados unificado. Ainda que se mude o prenome, o sobrenome ou at o gnero, os nmeros de RG, F e aporte continuam sendo os mesmos.
— Em lugares pblicos, j mais comum que nos perguntem o F, e no o nome — ela diz. — O nome o principal elemento qualificador da nossa personalidade perante a sociedade e, como tal, pode afetar o nosso bem-estar e criar problemas psicolgicos. J que no fomos ns que escolhemos o nome no nascimento, mas outra pessoa, justo que ele no seja imutvel e que ns mais tarde tenhamos o direito de modific-lo se no estivermos satisfeitos.
Por segurana, as certides de nascimento que so modificadas informam qual era o nome anterior (imagem: reproduo)O presidente da Arpen Brasil, Gustavo Fiscarelli, lembra que a lei recm-aprovada permite que o registrador recuse a mudana de nome caso suspeite que o solicitante seja um criminoso que apenas deseja fugir das autoridades policiais ou judicirias, por exemplo. Nesse tipo de situao, o caso levado ao juiz, que autorizar ou no a alterao.
Quando um nome trocado, diversos rgos do poder pblico so informados, como as Secretarias de Segurana Pblica, a Polcia Federal e a Justia Eleitoral. Caso a pessoa seja parte em aes judiciais, os tribunais tambm recebem a informao, para que possam atualizar o nome nos processos.
Como medida de segurana, a nova certido de nascimento precisa conter a informao de que o nome foi mudado e qual era o original. Isso s no se aplica aos transgneros, para evitar-lhes constrangimentos. Nesse caso, a certido de nascimento traz apenas o aviso de que o registro foi alterado, sem entrar em detalhes.
— A mudana de nome uma questo que s afeta a parte interessada e no prejudica o Estado ou outras pessoas — continua Fiscarelli. — Mesmo assim, inmeras demandas desse tipo galgavam trs instncias e chegavam ao Superior Tribunal de Justia, gastando tempo e dinheiro pblico e inundando o Judicirio com questes que poderiam ser resolvidas nos cartrios de forma transparente, rpida e barata.
Cartrio em Braslia: mudanas de nome agora podem ser feitas sem burocracia, diante do registrador, sem necessidade de pedido judicial (foto: CNJ)A lei permite a mudana de prenome diretamente no cartrio apenas uma vez. Caso a pessoa depois se arrependa ou queira uma nova alterao, ela necessariamente precisar de uma autorizao judicial. No caso do sobrenome, no h limite para as modificaes.
A norma tambm autoriza os pais a modificarem o nome do beb recm-registrado. Isso pode acontecer em qualquer situao, como quando o pai escolhe um nome sem a concordncia da me ou at mesmo quando ambos se arrependem da escolha. O prazo para a troca em cartrio de 15 dias aps o registro,e o novo nome precisa ser consensual.
A Lei 14.382 se originou de uma medida provisria enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em dezembro de 2021 estabelecendo a modernizao e a integrao eletrnica dos cartrios (MP 1.085). A mudana de nomes, contudo, no aparecia na MP.
Entidades como a Arpen Brasil procuraram o Congresso para apontar a lacuna. O senador Telmrio Mota (Pros-RR) concordou com os argumentos e apresentou uma emenda incluindo esse ponto na MP. A emenda foi aprovada sem oposio.
— Com o ar do tempo, novas demandas sociais surgem. O Parlamento precisa ser sensvel para enxerg-las e tomar medidas que facilitem e melhorem a vida das pessoas. O que fizemos, nesse ponto especfico dos nomes, foi uma mudana legislativa pequena com um impacto gigantesco na vida de muita gente — avalia Telmrio.
Senador Telmrio Mota, autor da emenda que desburocratizou a mudana de nome (foto: Jefferson Rudy/Agncia Senado)A fsica Malu Ferreira, que tem 48 anos e vive em Braslia, tambm trocou de nome. Para aparecer nesta reportagem, ela preferiu ser identificada por um pseudnimo — Malu Ferreira no seu nome real —, de modo a no criar mais atritos com os pais, que no ficaram felizes com a modificao. No caso dela, porm, a alterao se deu pela via judicial.
Malu conta que no teria apresentado em fevereiro seu pedido Justia se soubesse que em junho entraria em vigor uma lei permitindo o procedimento em cartrio. A autorizao para que abandonasse o nome antigo acaba de sair, aps nove meses de espera e R$ 3.500 em gastos com advogado e taxas judiciais, sem contar os dissabores. Ela agora espera os novos documentos.
— A juza fez tudo o que pde para dificultar o processo. Ela estabeleceu que a mudana dependeria do consentimento do meu ex-marido, de quem sou divorciada h mais de 20 anos. E vrias vezes tratou o meu desejo de mudar de nome como frescura, "mi-mi-mi". Foi tudo muito humilhante — lembra.
Ela conta que comeou a se apresentar como Malu na pr-adolescncia, depois de descobrir que o nome original havia sido escolhido e registrado pelo pai sem consulta me e por causa da filha pequena da famlia vizinha que tinha o mesmo nome.
— Quando eu soube dessa histria, eu me perguntei por que meus pais no discutiram naqueles nove meses de gravidez qual seria o meu nome e tambm por que ele fez a escolha por causa de uma garota que era bonitinha. Foi muito frustrante. Senti que no estavam preocupados com a minha individualidade. Mas eu estava. Usando o nome antigo, eu me sentia fraca, sem personalidade. Eu sei que Malu o meu nome de verdade porque com ele me sinto forte.
Fonte: Agncia Senado
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