Para auxiliar os membros e servidores do Ministrio Pblico brasileiro na adoo e implementao da Resoluo 230/21, que disciplina a atuao da instituio junto aos povos e comunidades tradicionais, a Comisso de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministrio Pblico disponibilizou o "Guia de atuao da Resoluo CNMP n 230/2021 comentada: a atuao do Ministrio Pblico na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais". O material foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indgenas e das Comunidades Tradicionais.
Como mencionado na introduo do guia, “a resoluo procura atualizar o debate sobre a matria e ressaltar o papel singular do Ministrio Pblico na efetivao dos direitos dessas comunidades. Para atingir essa finalidade, ela foi construda com a participao de representantes de povos indgenas, quilombolas, pantaneiros e outras populaes tradicionais, os quais puderam apresentar, durante os seis meses do processo de discusso, as principais dificuldades na interlocuo com o rgo e sugerir formas de aproximao e dilogo na efetivao de direitos previstos na Constituio”.
Conforme a resoluo, o membro do Ministrio Pblico dever buscar o envolvimento com os povos e comunidades tradicionais. O primeiro o a identificao de quais so os povos e comunidades tradicionais da rea de atuao do membro, seguido de tentativas de aproximao, como reunies com lideranas e outros representantes, para que o Ministrio Pblico seja apresentado, na medida de suas atribuies. importante que seja estabelecida uma rotina de contatos, para a criao de um vnculo de confiana mtua.
