A disputa que por meses vinha impedindo o asfaltamento de 11 bairros de Cuiab terminou nesta tera-feira (6), graas ao intermdio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Em reunio na sede do rgo, representantes dos poderes executivos estadual e municipal chegaram a um entendimento sobre a execuo das obras, estimadas em R$ 48,7 milhes.
Embora o governo tenha liberado o valor, a Prefeitura, aps solicitar a doao do projeto, determinou que as obras s tenham incio com autorizao municipal. At ento sem resoluo, a questo chegou Corte de Contas por meio de um Representao de Natureza Externa (RNE) e de um documento da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). Tambm foi protocolado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um ofcio que apontou que a falta de consenso entre governo e prefeitura tem prejudicado a populao da Capital.
Agora, ambos concordaram em um acordo nos prximos dias, estabelecendo as datas para o incio do asfaltamento. Foi o que explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro Jos Carlos Novelli. “Estamos s vsperas do perodo chuvoso e a tendncia que essas ruas fiquem em condies precrias de uso. Nos reunimos para buscar uma soluo, porque temos que pensar na populao nesse instante.”
Sobre a reunio, explicou que os envolvidos apresentaram seus argumentos e fizeram concesses para que chegassem a um consenso. “As exigncias so normais nesse tipo de entendimento, mas ns temos capacidade de fazer esse relacionamento e fazer isso acontecer. O que est em jogo no a questo de quem vai fazer a obra, mas sim o relevante interesse pblico e nessa direo que que cada um cedeu um pouco.”
O pedido de mediao foi protocolado pelo deputado Wilson Santos, reforando o papel de conciliao exercido pelo TCE-MT. “O Tribunal no escolhe polticas pblicas. o prefeito, o governador, so os deputados. Mas ns estamos aqui com a misso de ajudar a executar as polticas pblicas escolhidas e quando h um tipo de situao como essa, ns temos esta nova misso”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim, que relator das contas anuais de Cuiab.
Neste contexto, vale destacar que rgo j garantiu consenso em conflitos relacionados a continuidade da obra do Sistema Ferrovirio Rondonpolis-Cuiab-Lucas do Rio Verde, a utilizao do Sistema de Registro de Preos (SRP) para obras e servios de engenharia e a continuidade dos contratos firmados para a pavimentao da rodovia BR-174. Evitou ainda disputa judicial entre a Prefeitura de Cuiab e empresas de transporte coletivo.
O titular da Secretaria de Infraestrutura do Governo de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo de Oliveira, parabenizou o Tribunal de Contas pela atuao no conflito. “Quero parabenizar o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na figura do presidente Novelli e do conselheiro Antonio Joaquim, que puxaram para si esse problema. A grande beneficiada ser a populao desses 11 bairros com um acordo que ficou muito interessante.”
J o prefeito de Cuiab, Emanuel Pinheiro, explicou que sua proposta que mais bairros se beneficiem. “Eu estou construindo todo o cenrio possvel para ampliar esse investimento em Cuiab.” Ele tambm enalteceu a mediao. “Essa nova gerao de conselheiros tem ido alm de suas misses constitucionais e ido ao encontro do povo, promovendo a resolutividade, a preveno.”
No mesmo sentido se pronunciou o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho. “Tenho certeza de que est resolvida a questo, o estado vai fazer essas obras e o municpio vai receber todo esse asfalto. Tenho certeza de que foi um resultado muito positivo e eu quero agradecer ao TCE, j que a interferncia deles ajudou a resolver isso, alm da boa vontade de ambas as partes. Agora vamos trabalhar por outras obras.”
