Os servidores pblicos de Confresa que ocupam os cargos de Agentes de Combate a Endemia (ACE) e Agentes Comunitrios de Sade (ACS) entraram em greve no ltimo dia 20 de setembro para reivindicar um direito, que segundo eles, o prefeito do municpio no vem cumprindo h anos.
Em 2019, o Governo Federal definiu um piso salarial que obedeceria um escalonamento para os ACS e ACE, atravs da
Lei N 13.708. A partir de 1 de Janeiro de 2019 o salrio institudo aria a ser R$ 1.250,00; em Janeiro de 2020, R$ 1450,00 e Janeiro de 2021 seria R$ 1.550,00; e at o ms de Abril de 2022 deveriam estarem recebendo R$ 1550,00. Mas em trs anos, o Prefeito nunca reou esse valor.
Neste ano de 2022, foi aprovada uma
emenda constitucional que estabelecia o piso salarial para a classe de dois salrios minmos e uma
tabela de remunerao de carreira, que definiu o salrio de acordo com o tempo que o profissional estava ocupando o cargo e grau de escolaridade, onde os ACS e ACE que ocupavam o cargo h mais tempo, ou com um maior grau de escolaridade teriam direito h uma melhor remunerao, o que de acordo com os ACE e ACS, tambm no foi cumprido pelo Prefeito.
Ao ser questionado pelo no cumprimento do valor de dois salrios mnimos do piso estabelecido na Emenda Constitucional n 120/2022, valor este que vem sendo reado ao municpio de Confresa pelo Governo Federal para cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos ACS e dos ACS desde o ano de 2019 Abril 2022, e cumprimento do piso salarial atualizado em Junho de 2022, o Prefeito Ronio Condo prometeu aos agentes que pagaria o valor retroativo do Piso com a atualizao da Tabela de Remunerao de Carreira, o que tambm no aconteceu.
No ltimo dia 30 de Agosto, os servidores ainda foram surpreendidos pela publicao no Dirio dos Municpios de MT por um decreto municipal n 178 de 29 de Agosto de 2022, que suspendia a Tabela de Remunerao, e consequentemente, as elevaes de nveis por tempo de servio e por titulao profissional, causando revolta entre os ACS e ACE, que se sentiram lesados pelo Prefeito Ronio Condo e se uniram em busca do direito estabelecido pela Lei Federal, pela Emenda Constitucional e pelo descumprimento da Ordem Judicial no ano de 2021 que foi concedida pra cumprir as elevaes de nvel e de classe.
