Aps quase dois anos de conflitos e ameaas de invaso, o Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso, por meio da vara especializada em Direito Agrrio de Cuiab, concedeu liminar de interdito proibitrio (defesa da posse) em favor dos assentados do P.A. Presidente, de Santa Terezinha. Na ao, a Associao Progresso, que representa 72 famlias, juntamente com os demais assentados, buscaram o fim das ameaas de invaso a uma rea de 21.674,9399 hectares.
A rea em questo uma reserva legal coletiva do assentamento, e desde a edio do Decreto de Criao do P.A. Presidente, vem sendo utilizada pelos assentados, de forma sustentvel, com pasto de veraneio para o rebanho de gado de corte pertencente aos prprios assentados, uma vez que durante o perodo chuvoso a mesma fica alagada por cerca de seis meses.Continua depois da publicidadeCom o aumento do valor das propriedades rurais na regio do Araguaia comearam as ameaas de invaso do varjo comunitrio, que ou a sofrer constantes investidas de grupos vindos de diversas localidades. Por vrias vezes, os prprios assentados em conjunto com a prefeitura e a Cmara Municipal de Santa Terezinha, tiveram que intervir para conter os invasores.
Os assentados chegaram a procurar o Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA), em Confresa, bem como a superintendncia estadual do rgo, em Cuiab, mas no obtiveram xito na tentativa de que o prprio rgo tomasse as medidas legais cabveis para garantir os seus direitos.
O prefeito de Santa Terezinha, Thiago Castellan Ribeiro acompanhou toda a luta dos assentados para manterem a posse da rea. “Nossa participao nesse processo foi no intuito de garantir a manuteno da paz e da segurana das pessoas que residem no assentamento do P.A. Presidente. No podemos permitir que os moradores que ali esto h vrias dcadas, tenham seu modo de vida e os diretos conquistados com muito esforo, ameaos pela ganncia e m f de especuladores”, afirmou o prefeito.
A presidente da Associao Progresso, Maria Santana (Santinha como mais conhecida), agradeceu ao prefeito, ao vereador Antnio Boz (que assentado e mora no assentamento do P.A. Presidente), engenheira agrnoma da EMPAER-MT, Rosinei Santos, e s demais pessoas que contriburam para que a deciso judicial fosse proferida favoravelmente aos assentados.
“Esta rea uma reserva permanente, pertencente aos pequenos agricultores do P.A. Presidente, e que utilizada de modo sustentvel para a criao de gado no perodo de estiagem, aproveitando o capim natural do varjo. Ela fica invel durante o perodo das chuvas, ficando alagada por seis meses, no tendo nenhuma condio de garantir o sustento de famlias devido impossibilidade de utilizao do solo para a agricultura, servindo apenas para a criao de gado, do modo feito pelos assentados”, destaca a presidente.
Na deciso, o juiz Carlos Roberto Barros De Campos ainda determinou uma multa diria no valor de R$ 1.000 (mil reais), por pessoa, no caso de descumprimento da sentena.
