Na sesso istrativa desta tera-feira (23), o Plenrio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a minuta de resoluo que trata do plano de mdia do horrio eleitoral gratuito dos candidatos Presidncia da Repblica nas Eleies 2022 para o primeiro turno do pleito.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, relator da minuta, informou que foram recebidas somente duas sugestes ao texto, aps audincia pblica, uma do partido Democracia Crist (DC) e uma de um cidado. Ambas no foram acolhidas.
O partido Democracia Crist (DC) sugeriu mudana para que agremiaes e coligaes com registro de candidatura Presidncia da Repblica tivessem o direto ao horrio eleitoral gratuito, independentemente do desempenho eleitoral mnimo (tambm conhecido como clusula de barreira), institudo pelaEC n 97/2017.
Contudo, conforme Alexandre de Moraes, a diviso do horrio deve obedecer emenda constitucional. Pela regra, s tm direito ao horrio eleitoral os partidos polticos que obtiverem, nas eleies para a Cmara dos Deputados, no mnimo, 3% dos votos vlidos, distribudos em pelo menos um tero das unidades da Federao, com um mnimo de 2% dos votos vlidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais em pelo menos um tero das unidades da Federao.
Acerca da proposta realizada pelo cidado, sobre a disponibilizao das mdias at as 12h da data em que a propaganda eleitoral ser exibida, Alexandre de Moraes destacou que o tempo seria limitado para a conferncia do material, o que ainda impactaria na qualidade da mdia e nas preferncias tcnicas.
Plano de mdia
O plano de mdia do horrio eleitoral gratuito dos candidatos Presidncia da Repblica nas Eleies 2022 dispe ainda sobre normas para a distribuio do tempo de exibio da propaganda eleitoral, em blocos ou inseres, para o primeiro turno do pleito. O documento fixa tambm como devero ser entregues os materiais de propaganda para exibio no horrio eleitoral e como ser realizada a distribuio dos sinais de TV e rdio.
Pool de emissoras
O texto dispe ainda sobre o pool formado por emissoras de rdio e televiso para o recebimento de mdias, em formato digital, e para a gerao de sinal dos programas referentes propaganda eleitoral, quej est em funcionamento no TSE.
Tempo para propaganda eleitoral
Consta ainda do plano de mdia a ordem e o tempo de veiculao da propaganda (em bloco e inseres) que cada partido ou coligao ter para promover as respectivas candidaturas. A ordem para o primeiro dia da propaganda foi definida por sorteio e ficou da seguinte forma:
PTB (14);
Partido Unio Brasil (44);
Partido Novo (30);
Coligao Brasil da Esperana (13);
Coligao Brasil para Todos (15);
Coligao Pelo Bem do Brasil (22);
PDT (12).
De acordo com a minuta, em relao aos programas em bloco, aps o primeiro dia de exibio, o partido poltico, a federao ou a coligao que veiculou a propaganda em ltimo lugar ser o primeiro a apresent-lo no dia seguinte, seguido pelas demais veiculaes estabelecidas no sorteio.
Tempo e quantidade de inseres
O tempo dirio de propaganda e a quantidade de inseres de cada legenda ou coligao foram estabelecidos da seguinte forma (veja abaixo). Com o clculo das sobras, a coligao Brasil para Todos, o partido Novo e a coligao Brasil da Esperana ganharam, cada uma, mais uma insero no total:
Coligao Brasil para Todos (15): 2 minutos e 20 segundos / 185 inseres;
Unio Brasil (44): 2 minutos e 10 segundos / 170 inseres;
Coligao Pelo Bem do Brasil (22): 2 minutos e 38 segundos / 207 inseres;
Partido Novo (30): 22 segundos / 30 inseres;
Coligao Brasil da Esperana (13): 3 minutos e 39 segundos / 287 inseres;
PDT (12): 52 segundos / 68 inseres;
PTB (14): 25 segundos / 33 inseres.
A propaganda eleitoral gratuita em rdio e televiso relativa ao primeiro turno vai de 26 de agosto a 29 de setembro (Lei n 9.504/1997). Na hiptese de ocorrer segundo turno para o cargo de presidente da Repblica, o TSE vai elaborar novo plano de mdia.
Confira antegra da minuta de resoluo aprovada.
JL/LC, DM
Processo relacionado: Inst0600825-17
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18.08.2022 –Sorteio define ordem de exibio da propaganda eleitoral gratuita dos candidatos Presidncia
