O Ministrio Pblico Estadual (MPE) props, nesta quarta-feira (09), ao civil pblica contra o senador Blairo Maggi (PR), por suposta prtica de improbidade istrativa no processo que culminou no “Escndalo dos Maquinrios”.
O esquema resultou no superfaturamento de R$ 44 milhes na compra, em 2009, durante o segundo governo do hoje senador, de 705 mquinas que foram distribudas a todas as prefeituras do Estado.
O responsvel pelo inqurito relacionado a Maggi foi o procurador de Justia Siger Tutiya. Desde fevereiro de 2012 ele analisou documentos, percias e laudos que resultaram na propositura da ao.
Alm da responsabilizao no esquema, o Ministrio Pblico quer que Maggi seja obrigado a ressarcir os cofres pblicos.
A ao ser analisada pelo juiz Lus Aparecido Bertolucci Jnior, da Vara Especializada de Ao Civil Pblica e Ao Popular.
Os ex-secretrios de Estado Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vito (istrao) respondem a ao civil pblica, na esfera estadual, e j tiveram seus bens bloqueados por deciso de Bertolucci.
Justia Federal
Na esfera federal, no final do ms ado, o ento juiz federal Julier Sebastio da Silva, que se exonerou do cargo para disputar as eleies deste ano, condenou De Vito e Marchetti por atos de improbidade istrativa.
O juiz considerou improcedentes as denncias contra o senador Blairo Maggi (PR), ento governador do Estado poca, e o ex-secretrio Eder Moraes (Fazenda).
De Vito e Marchetti, mais as empresas que participaram do esquema (veja relao abaixo), tero que devolver os R$ 44 milhes aos cofres pblicos, com as devidas correes monetrias.
Os dois ex-secretrios tero que pagar uma multa de R$ 10 mil cada, alm de terem seus direitos polticos suspensos por cinco anos.
J as empresas devero pagar multa de R$ 20 mil cada (com exceo da Extra Caminhes), alm de no poderem contratar com rgos pblicos por cinco anos.
O juiz federal notificou o Estado, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social) e o Banco do Brasil a tomarem as medidas necessrias para reaver o dinheiro desviado.
Na ao, que tramitou na Justia Federal, alm dos polticos citados, responderam como rus as empresas M. Diesel Caminhes e nibus Ltda., Iveco Latin America Ltda., Auto Sueco Centro Oeste Concessionria de Veculos Ltda., Tecnoeste Mquinas e Equipamentos Ltda., Dymak Mquinas Rodovirias Ltda., Tork-Sul Comrcio de Peas e Mquinas Ltda., Cotril Mquinas e Equipamentos Ltda., Rodobens Caminhes Cuiab S/A e Extra Caminhes Ltda.
