A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus impetrado por Joo Paulo Ramalho Caetano, que tenta anular busca e apreenso feita contra ele na Operao Data Leak.O empresrio, scio da DatWeb, suspeito de integrar esquema de compra e venda de dados sigilosos da DataPrev, incluindo informaes financeiras de funcionrios pblicos e segurados do INSS.
Na Operao Data Leak, que apurou os crimes de vazamento e receptao ilcita de dados sigilosos, bem como corrupo e violao de sigilo funcional praticados por servidores pblicos federais, foram cumpridos, simultaneamente, sete mandados de priso temporria e nove mandados de busca e apreenso, expedidos pela 5 Vara Federal de Cuiab.
As investigaes apuraram a possvel participao de servidores pblicos nos crimes investigados. Tendo o a bancos de dados sobre os quais deveriam guardar sigilo funcional, suspeitos conseguiam vantagens financeiras no ree das informaes a terceiros.
Os receptadores dos dados, por sua vez, comercializam as informaes com escritrios de advocacia, contabilidade, financeiras e empresas de cobrana, dentre outras, auferindo expressivos lucros na transao.
“Entendo, na linha preconizada nas decises hostilizadas, que no houve qualquer ilegalidade no ato decisrio que deferiu a medida cautelar de busca e apreenso, que se mostrou necessria, in casu, para a coleta de material probatrio e a constituio de possvel corpo de delito”, decidiu Rosa weber.
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