Aps mais de dois anos da eleio de 2018, Gilmar Fabris (PSD) obteve habeas corpus Superior Tribunal de Justia (STJ) que pode garantir a prescrio de sua condenao e, portanto, torn-lo ficha limpa. Segundo fontes ouvidas pelo , abre-se um novo debate que a possibilidade de se discutir ou no a reviso das decises nos Tribunais Eleitorais Regional e Superior que negaram o registro com base na pena vigente, poca.A nova deciso do ministro do STJ Ribeiro Dantas, concedeu habeas corpus a Gilmar Fabris em processo que discute a pena do ex-parlamentar. O STJ ainda no divulgou detalhes da deciso, prevista para ser publicada na segunda (10). Mas, confirmada a prescrio, Fabris vai batalhar para descongelar os seus votos e, assim, assumir vaga na AL. Neste caso, quem perde o cargo o deputado Allan Kardec (PDT).
Antes da deciso momnocrtica, o caso chegou a entrar na pauta do colegiado e iria ser votado na tera (4). Os membros do STJ iam julgar se mantiam ou no d eciso anterior do ministro que havia aumentado a pena de Fabris para 15 anos. O relator, entretanto, retirou de pauta para analisar uma petio da defesa de Fabris.
O clima de indefinio sobre o caso, j que o assunto depende de decises em outras instncias. Ao , Fabris disse acreditar que teve ganho de causa, mas ressalta que no teve o ao inteiro teor da deciso e que vai se reunir com advogados.
“ um processo a respeito do que levou ficha suja, um processo prescrito. O Ministrio Pblico entendeu que no e o Tribunal de Justia encaminhou pra l (STJ) que deu causa para ns. Hoje, provavelmente, vou tomar conhecimento do teor da deciso”, afirmou.Fabris foi condenado por peculato h 6 anos no TJ em caso antigo e alega presciso. Justamente por isso, recorreu no STJ, onde a pena havia sido elevada para 15 anos em recurso do Ministrio Pblico do Estado (MPMT).
"Ante o exposto, com amparo no art. 253, pargrafo nico, II, "c", conheo do agravo interposto pelo Ministrio Pblico para dar provimento ao recurso especial, fixando a pena definitiva de Gilmar Donizete Fabris em 15 (quinze) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de recluso, em regime fechado, mantido o restante do acrdo combatido. No conheo do recurso especial interposto por Gilmar Donizete Fabris, com fundamento no art. 255, 4, I, do RISTJ", decidiu Ribeiro Dantas em dezembro de 2019.
Eis que, ao apreciar a petio, protocolada em fevereiro do ano ado, Dantas concedeu HC. O ministro, segundo apurou o acolheu os argumentos de petio interposta pela defesa de Fabris. Ainda no se sabe o teor do despacho do ministro, mas a petio questionava o fato da pena ter sido majorada, atendendo a pedido do MPE, que apontou quatro circunstncias negativas "aumentando a pena base em 1/8 para uma dessas circunstncias, a estabelecendo em sete (7) (sete) anos de recluso. Tambm, na segunda fase, considerou o aumento de pena de 1/3, estabelecido no artigo 327, 2, do Cdigo Penal, fixando a pena intermediria em nove (9) anos e quatro (4) meses", diz trecho do recurso.
A defesa do ex-parlamentar alega, entre outras coisas, que o cargo de parlamentar poca exercido foi utilizado ou invocado, duplamente, como circunstncias negativas para fins de aumentar a pena base, "o que no se mostra jurdico nem coerente". Apesar de ter concedido o HC, o ministro negou provimento a um outro recurso, por isso, paira dvidas sobre os efeitos da deciso.
A reportagem tenta contato com a defesa do ex-parlamentar.
