A ministra do Superior Tribunal de Justia (STJ), Nancy Andrighi, negou mais um recurso do ex-desembargador Evandro Stbile, que buscava reformar a condenao de 6 anos de priso decretada em 2015. A defesa de Stbile queria revisar a deciso atravs de um mandando de segurana, o que vedado em caso de deciso trnsito em julgado.
“Dessa forma, como, na hiptese dos autos, o writ constitucional foi impetrado contra deciso transitada em julgado, a impetrao se mostra manifestamente incabvel, j que o mandamus no pode ser utilizado como ao autnoma de impugnao tendente desconstituio da autoridade da coisa julgada”, diz trecho da deciso do ltimo dia 30 de maro.Evandro Stbile, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de deciso judicial. O crime de corrupo iva foi descoberto no curso das investigaes da Operao Asafe, na qual a Polcia Federal apurou um esquema de venda de sentenas.
Na poca da condenao, em 2015, a relatora da ao penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a mdio-norte de Cuiab) no cargo. Ela perdeu as eleies, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econmico.
Stbile foi afastado de suas funes em 2010 depois que uma investigao apontou o pagamento de propina ao ento desembargador. A Operao Asafe levou priso de 8 pessoas e atingiu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
