O Superior Tribunal de Justia (STJ) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso em habeas corpus em que a defesa de Rogers Elizandro Jarbas, ex-secretrio de Segurana Pblica de Mato Grosso, pede o trancamento de dois inquritos relacionados a interceptaes telefnicas clandestinas, caso conhecido como Grampolndia Pantaneira. Movimentao foi publicada nesta quarta-feira (24).O ex-secretrio acusado de atrapalhar a investigao sobre o esquema de escutas ilegais mantido entre 2014 e 2015, que envolveria servidores civis e militares do governo estadual. Tambm acusado de investigar de maneira irregular uma delegada de polcia.
Inicialmente no habeas corpus, negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justia, a defesa sustentou que o Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT) no seria competente para o caso, pois a apurao da conduta do ex-secretrio levava a crer que ele teria agido para proteger o alto escalo do governo estadual das consequncias da investigao sobre as escutas clandestinas, o que incluiria o governador, que tem foro por prerrogativa de funo no STJ.
Ao pedir o trancamento dos inquritos policiais, a defesa alegou que eles so nulos, assim como a conduo da investigao e a aplicao de medidas cautelares pelo TJMT, pois haveria usurpao da competncia do STJ.No pedido de trancamento dos inquritos, a defesa tambm argumentou que no haveria indcios mnimos capazes de sustentar a continuidade das investigaes e o eventual oferecimento da denncia.
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