Adefesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Antonio Joaquim entrou com petio para que o retorno dele ao rgo seja avaliado em julgamento virtual agendado para sexta (12), na 2 Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo apurou o , a defesa do conselheiro avalia que h fatos novos que podem benefici-lo com a extenso da deciso que levou Valter Albano de volta ao TCE-MT.Inicialmente, o julgamento estava marcado para avaliar apenas um agravo da defesa do conselheiro, tambm afastado, Jos Carlos Novelli. O novo recurso de Novelli contra a deciso do ministro Ricardo Lewandowski, que negou inicialmente a extenso do benefcio dado a Albano pela 2 Turma em agosto do ano ado.Na avaliao da defesa de Antonio Joaquim, a deciso de Lewandoski, dada em 16 de novembro, traz fundamentos que justificam o retorno do ex-presidente do TCE-MT ao cargo de conselheiro. O conselheiro entrou ontem (9) com a petio para que o caso dele tambm seja avaliado no julgamento virtual.
Antonio Joaquim, Srgio Ricardo, Jos Carlos Novelli e Waldir Teis esto fora do TCE-MT desde setembro de 2017, por deciso do STF em meio Operao Malebolge, 12 fase da Ararath. O inqurito que investiga o suposto recebimento de R$ 53 milhes em propina pelos conselheiros, citados na delao do ex-governador Silval Barbosa, tramita no Superior Tribunal de Justia (STJ), que j negou retorno ao cargo.
O principal argumento dos conselheiros para voltar ao TCE-MT que, ados mais de trs anos do afastamento, at o momento no houve oferecimento de denncia formal oferecida Justia. O excesso de prazo em medidas cautelares tido como ilegal pelo Supremo.
Apenas Waldir Teis no tenta no STF o retorno ao cargo. Ele entrou com pedido istrativo no TCE-MT para se aposentar e o presidente do rgo, conselheiro Guilherme Maluf, avalia a situao jurdica.
