AOAB-MT deu incio a uma campanha para suspender e anular o aumento de custas judiciais e taxas no Tribunal de Justia. Deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido a alta at 31 de dezembro e desde 10 de janeiro os valores subiram. Pelo menos um recurso teve reajuste de 112%.O aumento foi institudo pela Lei 11.077/2020, enviada pelo Tribunal de Justia, poca sob presidncia do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. A atual presidente, desembargadora Maria Helena Gargaglione Pvoas, era a vice-presidente na ocasio.A legislao foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). A suspenso temporria aconteceu em deciso do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em maro do ano ado.
Em entrevista Capital FM, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, afirmou que o aumento inviabiliza o o Justia por parte da populao mato-grossense. Alm da situao de pandemia, que trouxe crise econmica, o advogado defende que os parmetros utilizados para aumentar o valor de custas e taxas tambm seriam equivocados.“Fomos ao STF e conseguimos suspender a vigncia da lei por um ano, com ajuda do Conselho Federal, uma vitria da OAB, sob o fundamento bsico da Constituio Federal, uma clusula ptrea o o Justia, independente do pagamento de taxas e custas. E esse aumento inviabiliza esse o, e a entra a inconstitucionalidade dessa lei”, declarou.
Leonardo citou o caso do agravo de instrumento, que teve o aumento de 112%. Outra situao dos recursos de apelao contra sentenas de 1 instncia. Antes, o valor era de R$ 375,89, fixo. Agora, so R$ 413,40 at o limite de R$ 41 mil para o valor da causa. Depois disso, so 2% sobre a causa e mais 3% para recorrer.
“No total, isso significa 5%. Significa que em uma ao cujo valor da causa R$ 500 mil, o cidado vai pagar R$ 25 mil para entrar na Justia, o que para qualquer um de ns resta invivel o o Justia, est impedindo o acesos ao cobrar esses valores, e a est toda a insurgncia da OAB-MT contra o aumento das custas”, concatenou.
A OAB-MT agora negocia com o Tribunal de Justia e a desembargadora Maria Helena Pvoas para suspenso ou revogao da lei. At o momento, a campanha encampada por Leonardo tem apoio das seguintes entidades: Associao Brasileira de Advogados (ABA), Associao dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramat), Associao dos Advogados de Mato Grosso (Aamat), Associao Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Federao das Cmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), Cmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiab), Fecomrcio MT (que inclui Sesc, Senac e IPF), Sistema Famato, Conselho Regional de Corretores de Imveis (Creci-MT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT).
