Apesar de legalizado em casos de estupro, risco vida da gestante e fetos anencfalos, a falta de informao e o preconceito dificultam o o de mulheres e pessoas com tero ao abortamento.

Seja devido a recentes decises judiciais (como a do Superior Tribunal de Justia, que entendeu que mdicos no podem denunciar pacientes que abortaram fora da previso legal) ou a atos organizados pela sociedade civil em defesa dos direitos das mulheres, o aborto voltou ao centro do debate pblico.

De forma simplificada, o aborto consiste na interrupo da gravidez, com a remoo ou expulso de um embrio ou feto do tero. Isso pode acontecer de forma espontnea (ou natural), quando independe de qualquer inteno da gestante, ou artificial, quando o fim da gravidez intencionalmente provocado, seja por meio de medicamentos ou cirurgia. Em caso de abuso sexual o tempo limite so de 20 ou 22 semanas ou feto menor que 500 gramas.

Como regra geral, no Brasil o aborto crime previsto nos artigos 124 a 126 do Cdigo Penal, exceto em trs ocasies: gravidez por estupro, casos que coloquem em risco vida da mulher e de fetos com anencefalia (ausncia ou m formao do sistema cerebral). Esta ltima ressalva foi garantida por deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.

Atualmente, esto em discusso pelo menos outras duas propostas que visam a descriminalizao, ainda que parcial, do aborto pela via judicial. A Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que tramita no STF desde 2017 e prev a descriminalizao do aborto voluntrio at o terceiro ms de gestao, e a ADPF 989, de 2022, que discute justamente a dificuldade de o das mulheres ao aborto legal. Os processos, no entanto, no tm data para serem julgados.

O grande debate hoje em torno do aborto no contexto brasileiro, segundo as especialistas, que embora exista previso legal para que o procedimento seja realizado, milhares de mulheres no conseguem -lo, seja pela ausncia de unidades hospitalares prximas que oferecem o servio, pelo preconceito e despreparo dos profissionais da sade, pela falta de informao sobre os direitos das mulheres ou a prpria violao deles.

Nos casos de aborto legal, o procedimento deve ser disponibilizado gratuitamente pelo Sistema nico de Sade (SUS), mas isso no significa que todas as unidades hospitalares pblicas fazem o servio.

Segundo a Norma Tcnica de Ateno Humanizada ao Abortamento do Ministrio da Sade, o Cdigo Penal no exige qualquer documento para a prtica do abortamento em casos de violncia sexual e a mulher no obrigada a noticiar o fato polcia.

Novos estudos mostraram que 1 em cada 7 mulheres, com idade prxima aos 40 anos, j fez pelo menos um aborto no Brasil. Metade das mulheres (52%) o fizeram antes de completar 19 anos. Conforme a pesquisa, as que mais realizam um segundo abortamento so as mulheres negras, com algum grau de vulnerabilidade social ou pobreza, e a ocorrncia de dois abortos ou mais est presente em 1 em cada 5 mulheres (21%).

necessrio um longo caminho para que a gente consiga falar abertamente sobre direitos sexuais e reprodutivos no Brasil

Outra vertente que preocupa muito so as complicaes do aborto clandestino como: infeco, hemorragia, infertilidade, perfurao do tero, infeco generalizada e risco de vida para essa mulher at morte materna. O acolhimento e atendimento multidisciplinar fundamental para essas mulheres que procuram assistncia mdica para realizar o aborto legal nos centros de referncia.

As instituies segundo a SES em Mato Grosso apenas o Hospital Universitrio Jlio Mller, em Cuiab, e a Santa Casa de Rondonpolis (212 km da Capital) afirmaram estarem preparados para realizar o aborto legal.

Para isso, conforme descreve a legislao, no preciso apresentar um boletim de ocorrncia ou deciso judicial. Na teoria, em casos de estupro, apenas a palavra da vtima e a avaliao do mdico so suficientes. Em casos de anencefalia ou risco de vida gestante, preciso de um laudo de dois mdicos especialistas que assegurem as condies.

fundamental, por fim, reconhecer que a qualidade da ateno almejada inclui aspectos relativos sua humanizao, treinando profissionais, dependendo dos seus preceitos morais e religiosos a preservarem uma postura tica, garantindo o respeito aos direitos das mulheres.