Mesmo que o governo federal tenha adiado a fiscalizao por um ano, as empresas devero implementar as exigncias da Norma Regulamentadora n 1 (NR-1) do Ministrio do Trabalho que incluem explicitamente fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A mudana comea a valer em carter educativo no dia 26 de maio, para atender a Portaria MTE n 1.419/2024.

Voc j sabe como fazer? Compreende a importncia dela? A portaria pode parecer dura na perspectiva do setor empresarial, que j lida com um emaranhado de mais de 200 mil normas tributrias e inmeros encargos. Mas uma resposta direta crise de sade mental que o Brasil vive: em 2024, o INSS recebeu cerca de 3,5 milhes de pedidos de licena, dos quais, 472 mil por questes de sade mental.

Os nmeros mostram um avano significativo no adoecimento da populao, algo que afeta no apenas trabalhadores e seus familiares, como as empresas, o setor pblico, onde est parte desses trabalhadores, e a sociedade de modo geral. Conforme o Ministrio da Previdncia Social, o incremento de quase 70% no pedido de licenas, no ano ado, representou o maior volume nos ltimos 10 anos, o que, segundo especialistas, um efeito “ps-pandemia”.

Afinal, o que so riscos psicossociais? So fatores relacionados organizao do trabalho e s interaes interpessoais no ambiente laboral que compreendem metas excessivas, jornadas extensas, ausncia de e, assdio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho, que podem gerar estresse, ansiedade, depresso e outros problemas de sade mental aos trabalhadores.

Vale destacar que a NR-1 j exigia que todos os riscos no ambiente de trabalho fossem reconhecidos e controlados, no entanto, havia dvidas sobre a incluso “explcita” dos riscos psicossociais. Com essa atualizao, as empresas -independente do porte - precisam identificar e avaliar os riscos, elaborar e implementar planos de ao que incluam medidas preventivas e corretivas.

Em relao fiscalizao, o MTE esclareceu que vai priorizar setores com alta incidncia de adoecimento mental, a exemplo do teleatendimento, bancos e estabelecimentos de sade, mas tambm atender denncias. As verificaes incluiro: aspectos relacionados organizao do trabalho, dados sobre afastamentos por doenas como ansiedade e depresso e anlise de documentos sobre possveis riscos e entrevistas com trabalhadores.

Outra dvida frequente sobre a contratao de psiclogos ou outros profissionais especializados de maneira fixa pelas empresas, mas essa obrigatoriedade no consta na portaria. Por outro lado, caber s empresas terem especialistas como consultores para auxiliar na identificao e avaliao de riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos.

De modo geral, a medida refora a necessidade de ambientes de trabalho saudveis, que promovam a sade mental e contribuam para a reduo de afastamentos. Pesquisas j comprovam que o bem-estar do colaborador aumenta a produtividade, pois quando est emocionalmente bem, tende a se engajar mais e a tomar decises com mais clareza.

A regulamentao representa muito mais do que uma obrigao legal, uma oportunidade estratgica para as empresas fortalecerem sua cultura e se posicionarem como referncia no mercado. Ao priorizar a sade emocional, essas organizaes se destacam como exemplos de gesto inovadora e sustentvel, contribuindo para reteno de talentos, entre eles, de pessoas nascidas entre 1997 e 2012, que segundo a pesquisa Deloitte Global 2024 - Gerao Z e Millennials, vo representar, at o final deste ano, 27% da fora global de trabalho e tm uma mentalidade orientada por valores e propsito.

As mudanas esto batendo nossa porta. O que vamos fazer, construir barreiras ou pontes? O filsofo Plato ensinava que “aprender mudar posturas”, ento, fica o convite para que possamos ser flexveis s transformaes que so mais que exigncias normativas. Elas so um convite para que possamos modificar a maneira como nos relacionamentos com o trabalho e no trabalho!