O Supremo Tribunal Federal, por ser o rgo mximo do poder judicirio, no integra o rol de tribunais sujeitos ao controle istrativo do Conselho Nacional de Justia (CNJ), assim como seus ministros no podem ser submetidos processos correcionais deste sodalcio.
Portanto, um ministro da mais alta corte somente est sujeito ao julgamento correcional de seus pares ou pelo Senado Federal, na hiptese de existir crime de responsabilidade, por intermdio do processo de impeachment (artigo 52 da Constituio Federal).

Apenas a ttulo de esclarecimento, as decises proferidas nos processos de impedimento, seja do representante maior da nao ou de um Ministro da mais alta corte, so polticas/jurdicas, sendo vedado ao STF a reviso do julgado.PublicidadeApesar de os ministros do Supremo Tribunal Federal no estarem sujeitos s normas CNJ e muito menos poderem responder processo correicional, como dito, os mesmos, por serem magistrados so submetidos LOMAM – Lei de Organizao da Magistratura Nacional e o Cdigo de tica da Magistratura. Caso contrrio, no seriam magistrados, mas deuses do olmpio.

Infelizmente, alguns poucos magistrados, inclusive membros do STF, tm tido condutas que no coadunam com o cargo que exercem, em afronta ao artigo 37 do Cdigo de tica da Magistratura, especialmente quando manifestam, publicamente, sobre poltica ou a respeito de candidatos a cargos eletivos. Destaca-se que a legislao no veda o magistrado de emitir opinies polticas (o que se veda participao poltico-partidria), pois seria uma afronta liberdade de expresso.PublicidadePorm, o que se espera de um juiz, devido a sua nobre funo de julgar seus iguais, que tenha uma conduta social irrepreensvel. Isso, inclusive, o que estabelece o artigo 35, VII, da LOMAM: “Art. 35 - So deveres do magistrado: VIII - manter conduta irrepreensvel na vida pblica e particular.”

O Corregedor Geral de Justia, Ministro Luiz Felipe Salomo, em entrevista ao Correio Brazilense (17/12/2023), foi alm ao se debruar sobre as manifestaes polticas de juzes: “A lei impe alguns parmetros para ele se comportar na vida diria dele. E no campo virtual, a mesma coisa. Ele no pode agir de forma diferente porque est atrs de uma mquina. No vai mudar a autoridade dele, no vai deixar de ser juiz, no vai deixar de ter a responsabilidade. Ento, por exemplo, quando, na rede social, ele se manifestar politicamente, est incidindo numa vedao. H uma vedao para ele atuar politicamente, h uma vedao para ele se manifestar sobre casos que esto sendo submetidos ao julgamento dele. Ento, tem toda uma regra que a Loman (Lei Orgnica da Magistratura Nacional) probe.”

Em 15 de novembro de 2022, em Nova York, ao ser questionado sobre o cdigo fonte das urnas eletrnicas por um transeunte, logo aps a vitria do Presidente Lula, Barroso, em tom de deboche, respondeu: “Perdeu Man”.

Em outra ocasio, 12/07/23, em um discurso exasperado em Congresso da UNE, procurando arrancar aplausos da plateia, o mesmo Ministro, com as mangas arregaadas, disse em alto e bom tom: “Aqueles que gritam, que no colocam argumentos na mesa, isso o bolsonarismo”; “Lutei contra a ditadura e contra o bolsonarismo”; “Ns derrotamos a censura, ns derrotamos a tortura, ns derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestao livre de todas as pessoas”...(https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica/nos-derrotamos-o-bolsonarismo-diz-barroso-na-une/)

O ministro adjetiva as pessoas de acordo com sua vocao poltica, em total desrespeito aos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. Alm do mais, traz para si a responsabilidade do resultado da eleio, quando, na realidade, este mrito ou demrito se deu pela vontade popular nas urnas.

Agora outro Ministro do STF, Moares, em recente entrevista Folha de So Paulo, disse que a Prefeitura de So Paulo tem o pior grupo de candidatos desde a redemocratizao do Brasil.

Ora, com a devida vnia, de suas Excelncias, no cabe a um ministro da Suprema Corte adjetivar a populao ou fazer uma avaliao dos candidatos prefeitura da maior cidade do pas, sob pena de afronta Loman, como dito pelo Corregedor Nacional de Justia. Os comentrios desta natureza, alm de desnecessrios, apenas e to somente apenas, servem para acirrar os nimos da populao, nutrindo com veneno, o ns contra eles.
Tenho dito!!!