O mercado Jurdico brasileiro tem se mostrado receptivo e interessado na adoo da Inteligncia Artificial como uma forma de inovar e se diferenciar em um ambiente competitivo e exigente. Segundo uma pesquisa realizada pela Fundao Getlio Vargas (FGV) em 2019, 50% dos escritrios de advocacia no Brasil j utilizam alguma soluo de IA em suas atividades, e 35% pretendem adotar a tecnologia nos prximos anos. Alm disso, 75% dos entrevistados afirmaram que a ferramenta importante ou muito importante para o sucesso do negcio.

E para os desenvolvedores de tecnologia, o mercado brasileiro tem muitas oportunidades: afinal, so mais de 1,2 milho de advogados, o que representa a maior populao de profissionais do Direito do mundo, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No que tange a processos, so mais de 100 milhes em tramitao segundo o Conselho Nacional de Justia (CNJ) – sem falar, claro, de que o setor jurdico brasileiro um dos mais complexos e burocrticos do mundo.

Mesmo que a Inteligncia Artificial possa trazer benefcios para o setor Jurdico como aumento da produtividade, reduo de custos, maior segurana jurdica e maior competitividade, ainda h uma parcela de profissionais que prefere se manter longe da tecnologia.

A pesquisa da GV tambm apontou, por exemplo, que os principais obstculos para a implementao da IA so falta de conhecimento tcnico, resistncia cultural, custo elevado, falta de confiana na tecnologia e questes ticas e regulatrias.

O conhecimento a chave
Muitos profissionais da rea Jurdica no possuem familiaridade ou habilidade com as ferramentas e conceitos de IA, o que dificulta a sua adoo e integrao com os processos e sistemas existentes. Para contornar esse problema, preciso investir em capacitao e treinamento, tanto para os usurios finais quanto para os desenvolvedores e fornecedores das solues de IA.

E, mesmo com tanta informao sobre a Inteligncia Artificial e uma oferta grande de servios integrados ao setor jurdico, h ainda quem olhe para a tecnologia com desconfiana – principalmente pelas falhas, erros, inconsistncias ou vieses em seus resultados ou recomendaes. Uma forma de superar esse obstculo garantir a qualidade, a transparncia, e a possibilidade das solues de IA serem devidamente auditadas e monitoradas.

Alm disso, a IA no setor jurdico envolve uma srie de questes ticas e regulatrias que ainda no esto totalmente definidas ou consensuadas, tais como: a privacidade e a proteo dos dados pessoais e sensveis dos clientes, a responsabilidade civil e penal pelos atos ou danos causados pela IA, os direitos autorais e de propriedade intelectual, a compatibilidade e a conformidade da IA com as normas e os princpios jurdicos vigentes, entre outras.

Para isso, preciso que os vrios stakeholders envolvidos participem ativamente do debate e da elaborao de diretrizes, padres, cdigos de conduta e legislaes especficas para a IA no setor jurdico, levando em conta os interesses e as demandas de todos os envolvidos, bem como os valores e os objetivos da sociedade e do Estado Democrtico de Direito.

Exemplos de aplicao da IA no setor Jurdico
Mesmo que a tecnologia e sua adoo ainda tenham muito terreno para expanso, hoje a IA j pode ser aplicada em diversas atividades do setor Jurdico, desde a pesquisa e anlise de dados e documentos jurdicos, at a elaborao de peas processuais, a previso de resultados e a gerao de insights.

Hoje, por exemplo, j possvel fazer a pesquisa e anlise de dados e documentos jurdicos, acelerando esse trabalho para atuao de advogados e reunindo elementos como legislao, jurisprudncia, doutrina, contratos, peties, pareceres, entre outros. A partir de tcnicas de processamento de linguagem natural (PLN) e de aprendizado de mquina (ML), a tecnologia extrai, classifica, organiza, compara e sintetiza dados e documentos jurdicos, gerando relatrios e grficos que auxiliam na tomada de deciso.

A IA tambm pode auxiliar advogados na redao de peas processuais, como peties iniciais, contestaes, recursos, entre outras, a partir de modelos e dados fornecidos pelo usurio. A tecnologia pode usar tcnicas de PLN e de ML para gerar textos coerentes, consistentes e personalizados, seguindo as normas e os padres jurdicos.

Outro ponto no qual a tecnologia pode trazer na previso de resultados, com estimativas sobre chances de sucesso ou de perda de uma ao judicial, a partir da anlise de dados histricos e de variveis relevantes, como o tipo de ao, o valor da causa, o juiz, a comarca, a jurisprudncia, entre outras. A IA pode usar tcnicas de ML e de jurimetria para realizar clculos probabilsticos e estatsticos, gerando cenrios e simulaes que orientam a estratgia dos advogados.

Como possvel ver pelos exemplos aqui, e inmeros outros casos, a IA uma realidade que veio para ficar e que tem um enorme potencial para transformar o setor Jurdico brasileiro. Cabe aos advogados e aos operadores do Direito se prepararem para aproveitar as vantagens e superar os desafios que a tecnologia oferece, buscando sempre aprimorar o seu conhecimento, a sua criatividade e a sua tica, que so as caractersticas que diferenciam o ser humano da mquina.