Recente deciso do Superior Tribunal de Justia (STJ) dever ter um grande impacto para operadoras de sade no Brasil. A Corte determinou que as empresas devem fornecer transporte ao beneficirio, quando este necessita de servios mdicos no disponveis na localidade onde reside. A deciso se alinha ao entendimento de que as operadoras devem garantir a assistncia sade de forma integral, o que inclui o o aos servios contratados, mesmo que para isso seja necessrio custear o transporte do beneficirio at outra localidade onde o servio esteja disponvel.

Para a aplicao dessa deciso, alguns critrios devem ser observados:PublicidadeInexistncia de Rede Credenciada:O custeio do transporte devido quando no houver prestadores de servio de sade credenciados ao plano na localidade de residncia do beneficirio para o tratamento necessrio.
Necessidade de Tratamento: O transporte deve ser fornecido para tratamentos que sejam cobertos pelo plano de sade e que sejam necessrios manuteno da sade do beneficirio.

Razoabilidade e Proporcionalidade:O meio de transporte a ser custeado deve ser adequado situao clnica do paciente, considerando a urgncia, a distncia e as condies de sade do beneficirio, de modo a garantir o seu o ao tratamento de forma segura e eficiente.PublicidadeComprovao da Necessidade:O beneficirio deve apresentar a devida comprovao da necessidade do tratamento fora de sua localidade, bem como da inexistncia de prestadores credenciados disponveis para o atendimento.

Limites Contratuais:A operadora de plano de sade pode estabelecer, em contrato, limites e condies para o fornecimento do transporte, desde que tais limites no comprometam o direito do beneficirio assistncia mdica adequada.

importante destacar que a deciso do STJ refora a interpretao de que as clusulas contratuais no podem ser interpretadas de maneira a excluir a obrigao da operadora de plano de sade de assegurar o o aos servios de sade previstos no contrato, mesmo que isso implique em custear o transporte do beneficirio para outra localidade. Assim, a operadora deve fornecer meios para que o beneficirio tenha o ao tratamento necessrio, respeitando os critrios mencionados e assegurando a efetividade do direito sade.

A deciso do STJ provocar um significativo impacto para o mercado das operadoras de planos de sade, pois estabelece um importante parmetro para a garantia dos direitos dos consumidores. As operadoras devero reavaliar suas redes credenciadas e a logstica de atendimento, de modo a evitar a necessidade de transporte dos beneficirios, ou ento se preparar para arcar com esses custos adicionais, o que pode levar a uma reestruturao de custos e preos dos planos de sade.

Portanto, embora essa deciso seja um precedente relevante, cada caso concreto deve ser analisado individualmente, considerando as especificidades do contrato de plano de sade e as circunstncias fticas envolvidas. Contudo, a tendncia que as operadoras de planos de sade em a ter uma ateno redobrada quanto necessidade de fornecer no apenas os servios de sade, mas tambm as condies para que esses servios sejam efetivamente veis aos consumidores.