A disputa em torno da instalao de uma Comisso Parlamentar de Inqurito (I) para investigar suspeitas de m gesto e desvio de recursos na Petrobras prossegue nesta tera-feira (8) em duas frentes.
Pela manh, a oposio impetrou mandado de segurana no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalao de uma I que investigue exclusivamente denncias envolvendo a Petrobras.
Mais tarde, s 14h30, a Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ) se rene para examinar recurso deciso do presidente do Senado, Renan Calheiros, de permitir a instalao de uma I com outros 'fatos determinados' para investigao.
Segundo o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a ao movida por PSDB, DEM e PSB tem apoio de parlamentares independentes, como Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Aloysio afirmou que a deciso de Renan de dar seguimento a uma I mais ampla, requerida por senadores ligados ao governo, tem como nico objetivo inviabilizar as investigaes relacionadas Petrobras. O senador destacou que todos os requisitos para a instalao de uma I exclusiva da Petrobras j foram cumpridos e que, portanto, no existem barreiras para que a comisso seja instalada.
"A Constituio defende o direito de minorias parlamentares investigarem objetos que estejam delimitados, que esse requerimento tenha o nmero de s exigido e tenha um tempo para essa investigao. Com esses trs requisitos cumpridos, h inmeras decises do Supremo que afirmam que as Is devem ser instaladas" explicou.
A deciso de Renan vai CCJ por recurso do prprio presidente do Senado. A comisso pode confirmar ou rejeitar o entendimento anunciado na semana ada, depois de ouvir o relatrio do senador Romero Juc (PMDB-RR).
Para Aloysio, a CCJ no tem que deliberar sobre o assunto, j que um direito constitucional da oposio propor uma I.
"Se o meu direito constitucional de propor uma I estivesse sujeito a um rgo onde o governo tem maioria, eu no teria mais esse direito. Se a CCJ pudesse obstar a criao da I da Petrobras, no haveria possibilidade de instalar mais qualquer I que no contasse com o beneplcito do governo", ressaltou.
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