O advogado Antnio Valdenir Caliare foi preso pela Polcia Civil, nessa quinta-feira (27), emJuna, a 745 km de Cuiab, por descumprimento de medidas cautelares que foram impostas a eleem decorrncia dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Braslia.
A priso foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o relatrio, asmedidas foram descumpridas 102 vezes, com violao de rea de incluso e mau uso de tornozeleira eletrnica.
No processo, a defesa de Antnio afirmou que as quebras das medidas teriam ocorrido devido a um "defeito na frequncia do sinal do GPS".
Em 2023,Antnio foi denunciadopor suspeita de participao nos atos golpistas de 8 de janeiro em Braslia.
Atos golpistas
Em 8 de janeiro de 2023, golpistas e criminosos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palcio do Planalto, sede da Presidncia da Repblica, em Braslia.
Na poca, os terroristas quebraram vidraas e mveis, vandalizaram obras de arte e objetos histricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.
Quais os crimes cometidos?
Dano ao patrimnio pblico da Unio –crime qualificado. Pena: deteno, de seis meses a trs anos, e multa, alm da pena correspondente violncia.
Crimes contra o patrimnio cultural –destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato istrativo ou deciso judicial. Pena: recluso, de um a trs anos, e multa.
Associao criminosa– associarem-se trs ou mais pessoas para o fim especfico de cometer crimes. Pena: recluso, de um a trs anos (pena aumenta se a associao armada).
Abolio violenta do Estado Democrtico de Direito– tentar, com emprego de violncia ou grave ameaa, abolir o Estado Democrtico de Direito, impedindo ou restringindo o exerccio dos poderes constitucionais. Pena: recluso, de 4a 8 anos, alm da pena correspondente violncia.
Golpe de estado– Tentar depor, por meio de violncia ou grave ameaa, o governo legitimamente constitudo. Pena: recluso, de 4 a 12 anos, alm da pena correspondente violncia.
