O Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a Cmara deVrzea Grande, regio metropolitana de Cuiab, revogue oaumento de 80% no salrio dos vereadores. O projeto aprovado em abril deste ano, que aumenta o salrio deR$ 10.021,17 para R$ 18.150,00 a partir de 2025, deve ter os detalhes votados durante uma sesso extraordinria realizada nesta sexta-feira (27).
De acordo com o documento, o MPMT apontaausncia de adequado estudo prvio de impacto oramentrio e financeiro, enriquecimento ilcito e violao aos princpios da istrao pblica.
A promotora de Justia Taiana Castrillon Dionello afirmou ainda, que o projeto, de iniciativa da Mesa Diretora, apresenta aparente vcio formal, uma vez que o subsdio dos vereadores foi fixado por lei, quando deveria ter sido realizado por meio de resoluo, internamente na Cmara Municipal, o que representa uma ofensa ao Regimento Interno da Cmara de Vrzea Grande e ao princpio da separao dos poderes.
Alm da recomendao de revogao, o MPMT advertiu que ir considerar seus destinatrios cientes da situao, sendo responsabilizados por qualquer omisso.
O projeto de lei
O aumento foi aprovado durante uma sesso realizada na Cmara Municipal de Vrzea Grande, no dia 16 de abril deste ano.
Alm do salrio, os vereadores,a verba indenizatria no valor de R$ 9 mil ser mantida, totalizando um montante de cerca de R$ 27,1 mil.
O ltimo aumento aconteceu em 2012, quando uma lei municipal estabeleceu um salrio de cerca de R$ 10 mil para os parlamentares.
Na poca, a Cmara de Vrzea Grande informou que a proposta aprovada pelos vereadores atende as normas previstas na Constituio Federal, que diz que em municpios com 300 mil habitantes, o subsdio mximo dos vereadores ser 60% do salrio dos deputados estaduais.
