O governo deLuiz Incio Lula da Silva (PT)conseguiu aprovar, nas duras penas, o pacote de reviso de gastos no Congresso Nacional. A articulao para votao das propostas enfrentou maiores dificuldades naCmara dos Deputados, onde h necessidade de convencer um nmero maior de parlamentares.

O pacote de ajuste fiscal envolve trs propostas: o projeto de lei complementar (PLP) n 210/24; o projeto de lei (PL) n 4614/2; e a proposta de emenda Constituio (PEC) n 45/2024, que foi apensada PEC 31/2007.

As matrias foram entregues pela equipe econmica aoCongresso Nacionalentre o final de novembro e incio de fevereiro. Pelos clculos do Ministrio da Fazenda, as propostas poderiam gerar uma economia de aproximadamente R$ 70 bilhes, nos prximos dois anos.

Na Cmara dos Deputados, o primeiro desafio posto foi a aproximao do recesso parlamentar, previsto para comear na segunda-feira (23/12), mas nos bastidores defendia-se que, se houvesse “vontade poltica”, as matrias seriam aprovadas.

Uma forma de acelerar a votao dos projetos era a aprovao de requerimentos de urgncia, onde o governo teve que vencer o primeiro desafio. O requerimento precisa ser assinado pelos lderes da Casa que representam a maioria absoluta dos deputados.

O lder do PSD, Antonio Brito (BA), e do Unio Brasil, Elmar Nascimento (BA), demonstraram resistncia para o requerimento de urgncia. Elmar chegou a dizer que no teria clima para aprovar as propostas dentro da Cmara.

Apesar disso, os requerimentos foram apresentados e aprovados, mas com uma pequena margem. O do PL, por exemplo, foi aprovado por 260 votos a favor, quando o mnimo era 257.

Partidos na Esplanada dos Ministrios

O governo Lula conta, atualmente, com 39 ministros, alguns filiados a partidos polticos. A manobra de alocao de membros partidrios uma forma do petista ampliar a articulao poltica dentro do Congresso Nacional.

Possuem cargo no primeiro escalo do governo Lula representantes do MDB, PSD, Republicanos, PP e Unio, alm do prprio PT. No entanto, alguns partidos se sentem desprestigiados na composio da Esplanada dos Ministrios, com pastas consideradas secundrias e pouca entrega.

Como mostrou oMetrpoles,lderes partidrios e membros da cpula da Cmara dos Deputados defendem uma reforma ministeriale destacam que opacote de reviso de gastoss foi aprovado por causa do “clima natalino”, mas que h um desgaste dentro da articulao do governo.

Entre os partidos com ministrios, oUnio Brasil foi a sigla com maior nmero de deputados que votaram contra as propostas do governo Lula. Atualmente, o partido responsvel pelas pastas das Comunicaes, Turismo e Integrao e Desenvolvimento Regional.

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