A Cmara dos Deputados aprovou, nessa tera-feira (17), a votao da regulamentao da Reforma Tributria. O placar final foi de 324 votos a favor e 123 contra. Desse total, cinco deputados federais de Mato Grosso votaram contra a proposta e apenas um votou favorvel.
Os deputados que no apoiaram a proposta foram: Abilio Brunini (PL), Coronel Assis (Unio), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (Unio) e Jos Medeiros (PL).
O nico parlamentar do estado a votar a favor do projeto foi o deputado federal Juarez Costa (MDB). Deputados Emanuelzinho (MDB) e Nelson Barbudo (PL) no votaram e foram computados entre os parlamentares ausentes.
A expectativa dos deputados que a alquota dos novos impostos sobre consumo fique em torno de 27,97%, ultraando a Hungria, pas que tem a maior carga tributria do mundo atualmente. Esse valor era o desejado pelo governo.
O projeto retirou parte das alteraes feitas pelos senadores e, com isso, bebidas aucaradas estaro na lista do imposto seletivo, o que significa que o preo de sucos e refrigerantes, por exemplo, devem sofrer aumento.
Foi mantida a criao do cashback para famlias mais pobres. Na prtica, parte do valor pago como imposto ser devolvido aos consumidores. Alm disso, permanece a taxa menor para imveis e a iseno da cesta bsica nacional.
O texto segue para a sano, mas o presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva (PT), ainda pode vetar trechos do texto. A palavra final, contudo, do Congresso, que pode derrubar os vetos do presidente.
