Deputado do Araguaia cita demanda de 14 mil vagas em creches no Estado. Vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, diz haver precedente do STF para decidir pela concesso de vagas quando provocado

O deputado Dr. Eugnio de Paiva (PSB) reforou a importncia de se destinar recurso para ampliar a infraestrutura de creches na educao infantil em Mato Grosso, que de responsabilidade dos municpios.

A avaliao foi feita aps ele se reunir no Colgio de Lderes da Assembleia Legislativa com representantes das instituies responsveis e envolvidas nas polticas pblicas do assunto, como a Secretaria de Estado de Educao (Seduc-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministrio Pblico de Contas (MPC), Ministrio Pblico do Estado (MPE) e Tribunal de Justia (TJMT).

“Ns precisamos avanar em infraestrutura de qualidade para a primeira infncia, para as nossas creches no Estado, apoiar os municpios. Como foi dito aqui pelo conselheiro Antnio Joaquim, um debatedor do tema, ns temos demandas de 14 mil vagas nas creches”, disse Dr. Eugnio.

“H uma previso de que em 2025 se tenha R$ 100 milhes para apoiar junto com as prefeituras a construo e ampliao de creches”, informou o deputado aps a reunio tera-feira (10/12).

Direito de requerer na Justia

A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, defendeu mais sintonia entre os poderes para implementar e colocar em prtica a melhoria da infraestrutura das creches em Mato Grosso. “Se ns no discutimos e colocarmos no oramento essa rubrica, ns teremos incremento de aes judiciais buscando vagas em creches”, alertou.

Ela ainda destacou a garantia da educao infantil como direito coletivo fundamental presente na Constituio Federal. “Ns temos um precedente qualificado do Supremo Tribunal Federal que nos obriga a decidir concedendo vagas em creches quando buscado”, apontou sobre a fora da lei. “Eu tenho certeza que a partir dessa discusso, desse dilogo que aconteceu hoje, as coisas sero diferentes”, afirmou a desembargadora.

O conselheiro Antnio Joaquim lembrou da necessidade de investimento para a educao infantil. “Estamos lutando pela questo das creches, das vagas, e as coisas devem se resolver no ano de 2025. Teremos, finalmente, no prximo ano, mais de R$ 100 milhes para a construo de creches”, afirmou.

Desde o ano ado, diz o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, foi includo na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) que o Governo do Estado faria investimento de R$ 400 milhes em 4 anos na educao infantil e que no foi realizado.

Presente reunio, o secretrio Adjunto do Oramento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano, explicou que o Poder Executivo tem meta e ao definida para aplicao dos recursos, com a criao de um fundo estadual de investimento na infraestrutura escolar com o objetivo de atender a educao infantil.

Dr. Eugnio – O Deputado do Araguaia

Cuiab-MT, 11 de dezembro de 2024