Liminar obtida pela 1 Promotoria de Justia de Guarant do Norte (a 715km de Cuiab) determinou que o Municpio tome as providncias tcnicas pertinentes para resguardar a segurana e integridade fsica dos visitantes decorao natalina instalada na orla do Lago Municipal de Guarant. A deciso estabelece ainda que as instalaes eltricas da decorao sejam readequadas de modo a evitar o risco de choque eltrico, inclusive de crianas. Alm disso, o Municpio dever colocar placas no local informando a proibio de aproximao e contato com fios e estruturas eltricas, em razo dos riscos de choque.
A Justia fixou prazo de 24 horas para as adequaes e multa diria no valor de R$ 30 mil em caso de descumprimento da deciso. A Ao Civil Pblica (A) foi ajuizada pelo Ministrio Pblico de Mato Grosso contra o Municpio e as empresas DC Prestadora de Servios Ltda. e Certa Produes Ltda., aps receber denncia de que a decorao natalina instalada na orla do Lago Municipal estaria provocando choque eltrico nos visitantes.
A equipe da 1 Promotoria de Justia de Guarant vistoriou o local e confeccionou relatrio fotogrfico dos adornos natalinos e sistemas eltricos instalados. “As imagens despertam preocupao, uma vez que no necessrio ser um especialista para constatar que as instalaes eltricas das decoraes natalinas foram realizadas de forma precria (fios expostos, emendas com fitas isolantes, conectores supostamente inadequados, contato com estruturas metlicas, prximos e em contato com gua)”, narrou o promotor de Justia Carlos Frederico Regis de Campos na A.
Ao periciar o local, o Centro de Apoio Operacional (Caop) do MPMT confirmou que “as instalaes eltricas das decoraes de Natal presentes na orla do Lago Municipal encontram-se inadequadas e no atendem aos preceitos de segurana, em desacordo com as normas tcnicas, podendo gerar choques eltricos, com potencial risco de vida para os transeuntes”.
Diante da situao, o Ministrio Pblico ajuizou a A requerendo que os responsveis imediatamente suspendessem a utilizao das instalaes eltricas da decorao, emitissem alerta informativo sobre o risco populao e tomassem as providncias tcnicas pertinentes. O pedido foi parcialmente deferido.
