Com a leitura do resumo de ementa das contas anuais de governo de Tangar da Serra, na sesso ordinria desta tera-feira (22), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Jos Carlos Novelli, anunciou a concluso do julgamento dos 141 balanos municipais referentes ao exerccio de 2021 ainda em novembro.
A finalizao se d antes do prazo estabelecido pelo Regimento Interno do TCE-MT e evidencia o cumprimento de mais uma meta de gesto do presidente, garantindo a eficincia e a celeridade processual na instituio.
“Das 141, esta a ltima conta que apreciamos neste ano. Assim, o Tribunal restituiu quela antiga eficincia que sempre teve, votando todos os processos do ano anterior no ano subsequente. Parabns a todos”, afirmou Jos Carlos Novelli.
Em seu discurso tambm foi anunciada a retomada do Prmio Rui Barbosa "Melhores Contas Pblicas", honraria concedida aos gestores que obtiveram os melhores ndices de regularidade, eficincia, efetividade e transparncia na prestao de contas pblicas.
A premiao foi instituda em 2006, na primeira gesto de Jos Carlos Novelli frente da Corte de Contas. “Podemos voltar a usar o Prmio este ano, concedendo-o queles que apresentarem contas de qualidade”, explicou o presidente.
A norma considera, dentre outros fatores, a necessidade de se estimular a reduo dos ndices de irregularidades na gesto dos recursos pblicos e a melhora nos nveis de regularidade, eficincia e transparncia.