Por unanimidade, o Plenrio Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prvio favorvel aprovao dascontas anuais de governo da Prefeitura de So Flix do Araguaia,referentes ao exerccio de 2021. O balano, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foi apreciado na sesso ordinria desta tera-feira (18).
Em seu voto, o relator destacou que receitas arrecadadas pelo municpio totalizaram R$ 90,1 milhes e que o quociente da receita lquida revelou supervit de arrecadao, uma vez que o montante arrecadado foi 6,53% maior do que o previsto. Quanto s despesas, pontuou que as realizadas totalizaram R$ 77,6 milhes e que, quando comparadas com as autorizadas, constata-se uma economia oramentria na ordem 90,8%.
“Na execuo oramentria houve resultado oramentrio superavitrio de R$ 9,4 milhes. O municpio tambm garantiu recursos para quitao das obrigaes financeiras, apresentando disponibilidade financeira lquida de R$ 10,4 milhes. O resultado evidencia que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, h R$ 7,76 de disponibilidade financeira”, salientou.
Na ocasio, Antonio Joaquim tambm ressaltou que o municpio cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais relacionados sade, aplicao dos recursos do Fundeb, rees ao Poder Legislativo e gastos com pessoal do Poder Executivo.
Na manuteno e desenvolvimento do ensino, no realizou apontamento pelo fato de o municpio no ter aplicado o mnimo constitucional, em razo das disposies contidas na emenda constitucional n 119/2022.
“Quanto irregularidade relativa abertura de crditos adicionais com base no excesso de arrecadao, mantive para expedio de recomendao, at porque essa nica irregularidade remanescente no apta a macular as contas anuais”, argumentou.
Diante do exposto, seguindo parcialmente o parecer Ministrio Pblico de Contas (MPC), votou pela emisso de parecer prvio favorvel aprovao das contas.
