O Supremo Tribunal Federal (STF) negou h pouco o recurso protocolado pelo deputado federal cassado Neri Geller (PP), que tentava reverter a deciso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou seu registro de candidatura, na ltima quinta-feira (29).
Neri Geller foi cassado pelo TSE no ms de agosto, por abuso de poder econmico nas eleies de 2018, quando foi eleito deputado federal.
O recurso havia cado, por sorteio, com o ministro Roberto Barroso, que negou dar seguimento ao recurso, sem sequer analisar o mrito do contedo.
“Diante do exposto, com base no art. 21, 1, do RI/STF, nego seguimento reclamao, ficando prejudicada a anlise do pedido liminar. Sem honorrios, porquanto no citada a parte interessada”, diz a deciso obtida com exclusividade peloFOLHAMAX.
O Regimento Interno do STF (RI/STF), em seu artigo 21, no pargrafo primeiro, aponta que os ministros relatores “podero negar seguimento a pedido ou
recurso manifestamente inissvel, improcedente ou contrrio jurisprudncia dominante ou smula do Tribunal, deles no conhecer em caso de incompetncia manifesta, encaminhando os autos ao rgo que repute competente, bem como cassar ou reformar, liminarmente, acrdo contrrio
orientao firmada nos termos do art. 543-B do Cdigo de Processo Civil”.
A Corte entendeu que ele usou o nome de seu filho para maquiar transaes financeiras referentes sua candidatura, sem que esses recursos estivessem na prestao de contas. Ele havia sido cassado em primeira instncia, mas a deciso foi reformada no TRE e ele foi inocentado das acusaes.
Contudo, quando o caso chegou Corte superior, a deciso foi novamente reformada e, por unanimidade, ele teve o mandato cassado com cumprimento
imediato da deciso. No ltimo dia 12 de setembro, o TRE-MT aceitou o registro de candidatura de Neri Geller por 4 votos a 3.
No entanto, o procurador eleitoral de Mato Grosso Erich Masson recorreu ao TSE do acrdo do Tribunal Regional Eleitoral, que concedeu o registro da
candidatura a Neri, mesmo aps a cassao por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com a deciso, os votos para Neri na eleio de domingo (2) sero anulados.
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