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Comea julgamento de 4 acusados por incndio na Boate Kiss 415m6u

Sobreviventes devem ser os primeiros a serem ouvidos; incndio deixou 242 mortos e 636 vtimas 6l1q10

Agncia da Notcia com Redao Mdia News e FolhaPress

01/12/2021 - 10:04

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Sobreviventes devem ser os primeiros a serem ouvidos; incndio deixou 242 mortos e 636 vtimas

Foto: Agncia da Notcia com Reproduo

Depois de quase nove anos de espera, e com previso de durar de 10 a 15 dias, comea nesta quarta-feira (1) o julgamento das quatro pessoas acusadas de terem sido responsveis pelo incndio na boate Kiss, que deixou 242 mortos e 636 vtimas.

Caber a um jri formado por sete pessoas decidir se os quatro rus –os scios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo dos Santos e Luciano Leo– so culpados pelos crimes de homicdio e tentativa de homicdio por dolo eventual (quando a pessoa assume o risco de matar algum com suas aes) pelo incndio ocorrido na madrugada de 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul.

O TJ-RS (Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul) sorteou inicialmente os nomes de 150 jurados para compor o jri. Na manh antes do incio do julgamento, ser feito o sorteio final deixando os sete do chamado Conselho de Sentena. O plenrio comear tarde.

O julgamento de uma das maiores tragdias do pas foi transferido de Santa Maria para Porto Alegre a pedido de trs dos rus. Eles argumentam que o clima na cidade poderia no garantir a imparcialidade do jri.

"O Tribunal de Justia acolheu o pedido, porque identificou que o ambiente em Santa Maria e o envolvimento das pessoas falecidas com possveis jurados era evidente. A gente baseou isso numa pesquisa realizada na poca que mostrava que 70% da cidade tinha algum tipo de perda na tragdia e o tribunal acolheu", explica o advogado Jader Marques, da defesa de Spohr.

reportagem, seu cliente disse que est cansado, que toma remdio para dormir e que a chegada da data traz um misto de ansiedade e alvio. O advogado afirmou que, caso a denncia fosse por homicdio culposo (quando o autor no tem a inteno de matar), j poderia ter ocorrido. Caso o crime tivesse sido classificado como culposo, o caso seria decidido por um juiz, no por um jri.

Tanto as defesas dos rus quanto o Ministrio Pblico dizem ter interesse de ver o julgamento realizado o quanto antes.

"Esperamos ter um julgamento que inicie e termine. Provavelmente o maior julgamento em termos de tempo que tenhamos no Brasil, com maior nmero de vtimas que temos na histria do pas, porque no estamos falando apenas nos que morreram, mas nos que sobreviveram e trazem a marca da sua dor", diz a promotora Lcia Helena Callegari.

Segundo informaes divulgadas pelo TJ-RS, o jri seguir sem interrupo a partir do dia 1 de dezembro, incluindo aos fins de semana, com intervalos de uma hora para almoo e jantar, sem previso de encerramento. Os primeiros ouvidos em plenrio sero os sobreviventes –ao todo, 14 vtimas devem falar.

No final, quando estiverem prontos a votar, os jurados sero levados a uma sala privada, onde respondero a um questionrio, depositado depois em uma urna. O voto individual ser secreto e a maioria prevalece. No retorno ao plenrio, o juiz anuncia o resultado e profere a sentena.

Inicialmente, os debates entre defesa e acusao estavam previstos para durarem 20 horas. Na semana ada, porm, o STJ (Superior Tribunal de Justia) acatou o pedido da defesa de um dos rus, Hoffmann, e diminuiu para 9 horas.

Segundo o advogado Bruno Seligman de Menezes, que representa o ru, a deciso do juiz Orlando Faccini Neto, titular do 2 Juizado da 1 Vara do Jri da Comarca de Porto Alegre, que estendeu o tempo de debate, poderia ser louvvel, mas no tem previso no Cdigo de Processo Penal.

"Ele tem uma previso especfica sobre o que deve acontecer quando h mais de um ru, como o caso, e ns entendemos que essa ampliao de tempo no agrega muito s partes e temos uma preocupao que a exausto dos debates", explica ele.

"A defesa est preparada para o jri e est empenhada que ele termine, sem contratempos que o comprometam. Entendemos que, com 20 horas de debate, h chance grande de gerar alguma nulidade futura", diz, citando inclusive a possibilidade de que algum jurado e mal.

O nmero de rus, comparado aos indiciamentos encaminhados pela Polcia Civil ainda em 2013, tem sido alvo de questionamentos.

O primeiro inqurito, que apurou causas e consequncias do incndio, indiciou 16 pessoas, sendo 9 por homicdio. Durante o processo, porm, cinco desses nomes acabaram sendo retirados da lista, e at que restaram apenas os 4 rus atuais.

Alm disso, outros nomes foram apontados por responsabilidades que deveriam ser investigadas em outros mbitos, como a Justia Militar. Um segundo inqurito, no ano seguinte, apurou a histria da boate e apontou que sempre existiram problemas com alvars, questes ambientais e outros pontos – neste, foram indiciadas 18 pessoas.

"Se eu fosse concluir o inqurito hoje, no mudaria uma vrgula dos indiciamentos. Continuo tendo convico de que as pessoas que indiciamos eram responsveis. Para mim, faltam pessoas no banco dos rus", diz um dos delegados responsveis, Sandro Lus Meinerz, citando outros funcionrios e scios da boate e dois bombeiros que fizeram vistoria no local.

Os quatro rus chegaram a ficar presos por alguns meses, logo aps a tragdia, mas depois foram libertados pela Justia. Alm deles, bombeiros foram condenados pela Justia Militar estadual por irregularidades na documentao e na liberao de alvars da boate. No ano ado, foi acolhido recurso pedindo a condenao de outro militar, absolvido anteriormente.

A AVTSM (Associao das Vtimas da Tragdia de Santa Maria) apresentou ainda uma denncia por violao de direitos humanos CIDH (Comisso Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organizao de Estados Americanos), em 2017 –este ano, uma comisso da Cmara dos Deputados pediu presidncia da comisso que d prioridade ao caso.

"A gente apresentou a denncia pedindo o reconhecimento de que o Estado brasileiro violou os direitos vida, dos 242 jovens mortos, e integridade dos familiares e dos 636 sobreviventes do massacre da boate Kiss", explica a advogada Tmara Biolo Soares.

"O Estado brasileiro, nas figuras da prefeitura de Santa Maria, dos rgos pblicos envolvidos, no houve nenhum processo judicial contra eles, diferentemente das pessoas fsicas", afirma a advogada. Uma condenao na CIDH teria carter apenas simblico, j que a entidade no tem poderes para impr punies ao Brasil.

Durante os quase nove anos em busca de justia pela tragdia, familiares de vtimas da Kiss acompanharam movimentaes processuais das aes sobre o caso, chegaram a tentar pedir a federalizao do caso e trs deles foram processados por crticas a promotores -


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