A Comisso Especial da Assembleia Legislativa que discute a implantao de uma previdncia unificada para os servidores estaduais de Mato Grosso apresenta, apresentar uma proposta para que o Governo Federal ajude o Previdencirio de Mato Grosso (MT Prev) com verbas, como forma de compensar as perdas do Estado em decorrncia da Lei Kandir. Anualmente, MT perde cerca de R$ 2 bilhes com a iseno de ICMS de produtos primrios e semielaborados destinados exportao, entre elas a soja.
A proposta ser apresentada ao governador Silval Barbosa para que ele, em conjunto com a bancada federal de Mato Grosso, sirvam de intermedirios e negociem diretamente com o Governo Federal, preferencialmente, diretamente com a presidente Dilma Rousseff (PT). “Surgiu nova proposta que vamos levar ao governador para que seja possvel que o Governo Federal nos ajude na composio do fundo, devolvendo parte do prejuzo que a Lei Kandir. Alis, esta seria uma excelente forma da Unio ajudar para dar mais segurana e tranquilidade aos servidores”, disse o presidente da Comisso Especial, deputado Jos Riva (PSD).
Segundo informaes da assessoria de imprensa do parlamentar, caso a Unio concorde em conceder esse aporte financeiro, seria a compensao em virtude das perdas com a desonerao. “Se o Governo Federal concordar em ar 50% desse recurso seria R$ 1 bilho a mais no fundo, sobrando recursos da Fonte 100 para investimento. uma proposta que fiz e o que precisamos de conduo poltica da nossa bancada e do governador no sentido de recuperar parte desse recurso, mostrando Unio que temos dificuldades de fazer aporte para a composio do fundo de previdncia e interesse inclusive do prprio Governo Federal, pois o Ministrio da Previdncia tem sido presente na discusso, acompanhando as dificuldades que Mato Grosso tem de compor esse fundo, fazendo frente as demandas.
Reunio
Nesta quarta-feira (9), a Comisso Especial se reuniu com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justia (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministrio Pblico Estadual (MPE), Defensoria Pblica, Frum Sindical, sindicatos e associaes representativas dos servidores, alm do Banco do Brasil (BB) e Banco de Braslia (BRB), que fizeram exposio sobre o fundo imobilirio, composio dos fundos e aportes que podem ser feitos atravs dos imveis do Estado.
“Agora, vamos voltar anlise ponto a ponto do projeto de lei com a representao dos Poderes e Frum Sindical e instituies autnomas para construir o projeto de entendimento que possa permitir a comisso a apresentar o substitutivo. Penso que alguns pontos de entendimento ficam destacados para que a comisso delibere e encaminhe para que os deputados possam apresentar emendas. Caso os Poderes e Frum Sindical no estejam contemplados, podem sugerir emendas aos demais parlamentares”, explicou o relator da Comisso Especial, deputado Alexandre Csar (PT).
O relator explicou que grande parte dos apontamentos feitos pelo MPE j foram contemplados no processo anterior de discusso que a Comisso Especial fez. “Acredito que com as sugestes de outros Poderes, avanamos bastante e nos prximos dias vamos construir esse documento de entendimento”, argumentou o deputado petista que reafirmou a inteno da comisso de votar o projeto no prximo ms.
A criao de um fundo de previdncia vai dar tranquilidade aos aposentados e pensionistas e ao prprio Estado, pois ser autossuficiente. possvel assegurar em mdio prazo, um aporte de R$ 13,8 bilhes, garantindo que o Estado ter uma previdncia equilibrada nos prximos 75 anos.
Os mecanismos para atingir estes objetivos so os aportes de bens e direitos do Estado para a previdncia, a partir da monetizao deles atravs de fundos de mercado que sero estruturados via bancos pblicos.
A prxima reunio da Comisso Especial com os Poderes e Frum Sindical ser na tera-feira (15), s 9h, na sala de reunies da presidncia da Assembleia Legislativa. Tambm compem a comisso, os deputados Ezequiel Fonseca (PP), Emanuel Pinheiro (PR) e Wagner Ramos (PR).
