O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-comendador Joo Arcanjo Ribeiro e manteve a deciso que restabeleceu o jri que o condenou a 44 anos e dois meses de priso por um duplo homicdio e uma tentativa.
Com a deciso, publicada nesta sexta-feira (6), ele pode voltar a cumprir pena no regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrnica. Atualmente, ele est no aberto. A Justia de Mato Grosso j pediu a recontagem da penal.
Arcanjo foi condenado por mandar matar Rivelino Brunini e seu amigo Fauze Rachid Jaudy em 2002, em Cuiab. Na ocasio, um terceiro homem, Gisleno Fernandes, ficou ferido.
A sentena foi dada em 2015. Em 2019, porm, o Tribunal de Justia de Mato Grosso anulou o jri popular, determinando um novo julgamento.
A deciso que restabeleceu o jri foi concedida pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justia, em dezembro do ano ado a pedido do Ministrio Pblico Estadual (MPE).
No recurso, Arcanjo sustentou que houve “ofensa aos princpios do juiz natural” e “imparcialidade da jurisdio” na deciso da ministra do STJ, alegando que ela estava impedida de exercer a relatoria do caso.
Afirmou ainda que a manuteno da condenao contraria os princpios do contraditrio, da plenitude de defesa e da correlao entre a denncia e a sentena.
Em sua deciso, Lewandowski destacou que o Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudncia no sentido de que a discusso sobre eventual ofensa ao princpio do juiz natural de natureza processual ”tem natureza infraconstitucional, no legitimando a interposio do apelo extremo”.
Ressaltou ainda que o STF j definiu que a violao dos princpios do contraditrio, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal, quando implicarem em exame de legislao infraconstitucional, matria sem repercusso geral.
O caso
Alm de Arcanjo tambm foram condenados pelos crimes os pistoleiros Clio Alves de Souza e Jlio Bachs Mayada.
Conforme a denncia, as vtimas estavam em uma oficina mecnica localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendona, quando foram surpreendidas pelos pistoleiros em uma moto.
Atingido por sete tiros, Brunini morreu na hora. Era ele o alvo da ao, segundo denncia.
No entanto, Fauze Rachid Jaudy acabou sendo atingido tambm e morreu em decorrncia do ferimento. Gisleno Fernandes, a terceira vtima, foi ferido, mas conseguiu sobreviver.
.jpg "O ex-comendador Jo")
